Homologação:Res SEE de 28/06/19, public. em 29/06/19 - Seção I - Página 32
Publicação:DOE em 30/05/2019 - Seção I - Página 45
Interessado:Conselho Estadual de Educação
Assunto:Altera e revoga dispositivos da Deliberação CEE nº 162/2018, que Fixa Diretrizes para a Educação Profissional Técnica de Nível Médio no Sistema de Ensino do Estado de São Paulo