Homologação:Res SEE de 23/08/19, public. em 24/08/19 - Seção I - Página 24 – 27
Publicação:DOE em 11/07/2019 - Seção I - Página 26 (Republicada no DOE em 24/07/2019 - Seção I - Página 22)
Interessado:Conselho Estadual de Educação
Assunto:Dispõe sobre a regulação, supervisão e avaliação de instituições de ensino superior e cursos superiores de graduação vinculados ao Sistema Estadual de Ensino de São Paulo
Relator:Décio Lencioni Machado, Thiago Lopes Matsushita e Iraíde Marques de Freitas Barreiro
Digitador:Luis Fernando
Observação:ACOMPANHA A INDICAÇÃO CEE 182/2019 / ALTERADA PELAS DELIBERAÇÕES CEE 219/2024 E 228/2024