Ind: 175/2019

Número do processo: 2091087/2018

Tipo de documento: IND

Número do Ato: 175/2019

Número do Processo: 2091087/2018

Portaria:

Aprovado na Plenária: Não disponível

Comunicado ao pleno em: Data não disponível

Homologação: 0

Publicação: DOE em 19/04/2019 - Seção I - Página 30 – 31

Interessado: Conselho Estadual de Educação

Assunto: Regimento Escolar e o direito à educação e à aprendizagem: a transferência por questões disciplinares como medida educativa de caráter excepcional

Relator: Rosângela Aparecida Ferini Vargas Chede

Digitador: Luis Fernando

Observação: 0