Homologação:Res SEE de 01/08/19 republicada em 03/08/19 Seção I Página 35
Publicação:DOE em 01/08/2019 Seção I Página 30
Interessado:Conselho Estadual de Educação
Assunto:Orientações sobre autonomia dos municípios paulistas para criação de seus sistemas ou integração ao sistema estadual de São Paulo e adesão ao Currículo Paulista