Homologação:Res SEE de 19/09/19, public. em 20/09/19 - Seção I - Página 22
Publicação:DOE em 12/09/19 - Seção I - Página 26
Interessado:SEDUC e Prefeitura Municipal de Cabreúva, Itapevi, Itararé, Itaporanga, Lençóis Paulista, Macatuba, Águas de Lindóia e Tambaú
Assunto:Celebração de Convênio de Ação de Parceria Educacional Estado/Município para o atendimento do Ensino Fundamental, conforme Decreto nº 51.673/2007
