Homologação:Res SEE de 01/03/19, public. em 02/03/19 - Seção I - Página 34
Publicação:DOE em 07/02/19 - Seção I - Página 28
Interessado:SEE e Prefeitura Municipal de Itararé
Assunto:Celebração de Convênio, objetivando a prestação de serviços de transporte de Alunos da Rede Estadual de Ensino, conforme Decreto Estadual nº 48.631, de 11 de maio de 2004, alterado pelo Decreto nº 58.169 de 25 de junho de 2012. Aplicabilidade do Decreto Estadual nº 59.215/2013, alterado pelo Decreto nº 60.868, de 29 de outubro de 2014 e Resolução PGE nº 29, de 23 de dezembro de 2015
