Homologação:Res SEE de 06/11/19, public. em 07/11/19 - Seção I - Página 27
Publicação:DOE em 31/10/19 - Seção I - Página 23
Interessado:SEDUC e Prefeitura Municipal de Cerquilho
Assunto:Celebração de Convênio de Ação de Parceria Educacional Estado / Município para o atendimento do Ensino Fundamental, conforme Decreto nº 51.673/2007