Homologação:Res SEE de 10/01/2020, public. em 11/01/2020 - Seção I - Página 53
Publicação:DOE em 21/12/19 - Seção I - Página 54
Interessado:SEDUC e Prefeitura Municipal de Santo Antonio do Pinhal
Assunto:Celebração de Convênio de Ação de Parceria Educacional Estado/Município para o atendimento do Ensino Fundamental, conforme Decreto nº 51.673/2007
