Homologação:Res SEE de 27/04/2020, public. em 05/05/2020 - Seção I - Página 31
Publicação:DOE em 16/04/2020 - Seção I - Página 15
Interessado:SEDUC e Prefeitura Municipal de Guararapes e outras
Assunto:Celebração de Convênio do Programa de Ação de Parceria Educacional Estado/Município para o atendimento do Ensino Fundamental, conforme Decreto 51.673/2007