Homologação:Res SEE de 27/04/2020, public. em 29/04/2020 - Seção I - Página 18
Publicação:DOE em 16/04/2020 - Seção I - Página 15
Interessado:SEDUC e Prefeitura Municipal de Cruzeiro
Assunto:Celebração de Convênio do Programa de Ação de Parceria Educacional Estado/Município para o atendimento do Ensino Fundamental, conforme Decreto 51.673/2007