Publicação:Republicada com as alterações no DOE em 05/06/20, Seção I, p.27
Interessado:Conselho Estadual de Educação
Assunto:Fixa normas quanto às atividades do Conselho Estadual de Educação, no período de surto global do Covid-19 (Novo Coronavírus), e dá outras providências
Relator:Hubert Alquéres , Bernardete Angelina Gatti e Roque Theóphilo Júnior
