Homologação:Res SEE de 20/07/2020, public. em 22/07/2020 - Seção I - Página 22 – 23
Publicação:DOE em 17/07/2020 - Seção I - Página 20
Interessado:Conselho Estadual de Educação
Assunto:Fixa normas quanto às atividades do Conselho Estadual de Educação e prorroga os prazos dos atos regulatórios das instituições de educação básica com cursos e programas de educação a distância, no ensino fundamental e médio para jovens e adultos e na educação profissional técnica de nível médio, bem como das Instituições de Educação Superior vinculadas ao Sistema de Ensino do Estado de São Paulo, devido ao surto global da Covid-19, e dá outras providências
