Homologação:Res. SEE de 11/08/2020, Publicada no DOE em 13/08/2020 Seção I Página 30
Publicação:DOE em 11/08/2020 Seção I Página 16
Interessado:Conselho Estadual de Educação
Assunto:Disciplina a aprovação e a entrada em vigor dos Regimentos Escolares das instituições vinculadas ao Sistema de Ensino do Estado de São Paulo, no período de surto global do Covid-19 (Novo Coronavírus), e dá outras providências
