Homologação:Res SEE de 19/06/2020, public. em 23/06/2020 - Seção I - Página 22
Publicação:DOE em 18/06/2020 - Seção I - Página 16
Interessado:SEDUC e Prefeitura Municipal de Santo André
Assunto:Celebração de Convênio de Ação de Parceria Educacional Estado / Município para o atendimento do Ensino Fundamental, conforme Decreto 51.673/2007