Homologação:Res SEE de 17/12/2020, public. em 22/12/2020 - Seção I - Página 199
Publicação:DOE em 17/12/2020 - Seção I - Página 29
Interessado:SEDUC e Prefeituras Municipais de Jacareí, Santana de Parnaíba, Santa Cruz das Palmeiras, Guariba, Socorro, Buri, Novo Horizonte, Alumínio, Analândia, Quintana, Cachoeira Paulista, Pitangueiras, Iracemápolis e Cananéia
Assunto:Celebração de Convênios do Programa de Ação de Parceria Educacional Estado / Município para o atendimento do Ensino Fundamental, conforme Decreto 51.673/2007
