Homologação:Res SEE de 20/02/2020, public. em 22/02/2020 - Seção I - Página 26
Publicação:DOE em 20/02/2020 - Seção I - Página 32
Interessado:SEDUC e Prefeitura Municipal de Boracéia
Assunto:Celebração de Convênio do Programa de Ação de Parceria Educacional Estado/Município para o atendimento do Ensino Fundamental, conforme Decreto 51.673/2007
