Homologação:Res. SEE de 20/05/2021 - Publicada no DOE em 22/05/2021 - Seção I - Página 23
Publicação:DOE em 20/05/2021 - Seção I - Página 28
Interessado:SEDUC e Prefeitura Municipal de Garça
Assunto:Celebração de Convênio do Programa de Ação de Parceria Educacional Estado/Município para o atendimento do Ensino Fundamental conforme Decreto 51.673/2007