Homologação:Res. Seduc de 16/06/2021 – Publicada no DOE em 18/06/2021 - Seção I - Página 24
Publicação:Retificado no DOE em 19/06/2021 - Seção I - Página 32
Interessado:SEDUC e Prefeitura Municipal de Arandu e Outras
Assunto:Celebração de Convênio do Programa de Ação de Parceria Educacional Estado / Município para o atendimento do Ensino Fundamental, conforme Decreto 51.673/2007