Homologação:Res. Seduc de 21/07/2021 - Publicada no DOE em 22/07/2021 - Seção I - Página 17
Publicação:DOE em 16/07/2021 - Seção I - Página 29
Interessado:SEDUC e Prefeitura Municipal de Bofete
Assunto:Convênio objetivando a prestação de serviços de transporte de Alunos da Rede Estadual de Ensino, conforme Decreto 48.631, de 11 de maio de 2004, alterado pelo Decreto 58.169 de 25 de junho de 2012. Aplicabilidade do Decreto Estadual 59.215/2013, alterado pelo Decreto 60.868, de 29 de outubro de 2014 e Resolução PGE 29, de 23 de dezembro de 2015
