Homologação:Res. Seduc de 30/07/2021 - Publicada no DOE em 03/08/2021 - Seção I - Página 84
Publicação:DOE em 29/07/2021 - Seção I - Página 32
Interessado:SEDUC e PM de Guarujá
Assunto:Celebração de Convênio, objetivando a prestação de serviços de transporte de Alunos da Rede Estadual de Ensino, conforme Decreto nº 48.631, de 11 de maio de 2004, alterado pelo Decreto nº 58.169 de 25 de junho de 2012. Aplicabilidade do Decreto Estadual 59.215/2013, alterado pelo Decreto 60.868, de 29 de outubro de 2014 e Resolução PGE 29, de 23 de dezembro de 2015
