Homologação:Res. Seduc de 13/09/2021 – Publicada no DOE em 14/09/2021 - Seção I - Página 23
Publicação:DOE em 14/09/2021 - Seção I - Página 26 (Referendado no DOE em 28/10/2021 - Seção I - Página 27)
Interessado:SEDUC e Prefeitura Municipal de Juquiá
Assunto:Celebração de Convênio, objetivando a aquisição de livros no âmbito da Emenda Constitucional 86/2015, para o desenvolvimento de ações educacionais, visando o acesso à leitura no Município de Juquiá, por intermédio de Emenda Parlamentar Impositiva, que se regerá pelas disposições da Lei Federal 8.666, de 21 de junho de 1993 e da Lei Estadual 6.544, de 22 de novembro de 1989, bem como do Decreto 59.215/2013, no que couber
