Homologação:Res. Seduc de 13/09/2021 – Publicada no DOE em 14/09/2021 - Seção I - Página 23
Publicação:DOE em 14/09/2021 - Seção I - Página 26 (Referendado no DOE em 28/10/2021 - Seção I - Página 27)
Interessado:SEDUC e Prefeitura Municipal de Sarapuí
Assunto:Celebração de Convênio, objetivando a transferência de recursos financeiros para a aquisição de veículo de transporte para escolas do Município de Sarapuí, por intermédio de Emenda Parlamentar Impositiva, que se regerá pelas disposições da Lei Federal 8.666, de 21 de junho de 1993 e da Lei Estadual 6.544, de 22 de novembro de 1989, bem como do Decreto 59.215/2013, no que couber
