Homologação:Res. Seduc de 19/08/2021 – Publicada no DOE em 21/08/2021 - Seção I - Página 85
Publicação:DOE em 19/08/2021 - Seção I - Página 23
Interessado:Conselho Estadual de Educação
Assunto:Disciplina a aprovação e a entrada em vigor dos Regimentos Escolares das instituições vinculadas ao Sistema de Ensino do Estado de São Paulo, no período de surto global do Covid-19 (Novo Coronavírus), e dá outras providências
Relator:Kátia Cristina Stocco Smole e Débora Gonzalez Costa Blanco
Digitador:Luis Fernando
Observação:Referendada no DOE em 28/10/2021 / Deliberação CEE 205/2021
