Homologação:Res. Seduc de 10/11/2021 – Publicada no DOE em 12/11/2021 - Seção I - Página 50
Publicação:DOE em 11/11/2021 - Seção I - Página 41
Interessado:Conselho Estadual de Educação
Assunto:Disciplina a aprovação e a entrada em vigor dos Regimentos Escolares das instituições vinculadas ao Sistema de Ensino do Estado de São Paulo, e dá outras providências para o presente ano.
Relator:Kátia Cristina Stocco Smole e Débora Gonzalez Costa Blanco
