Homologação:Res. SEE de 16/04/2021 – Publicada no DOE em 21/04/2021 - Seção I - Páginas 31 e 32
Publicação:DOE em 15/04/2021 - Seção I - Página 20
Interessado:Conselho Estadual de Educação
Assunto:Propõe parâmetros para a oferta domiciliar da educação básica a partir de decisão do Supremo Tribunal Federal -STF e debates em casas legislativas
