Par: 352/2021

Número do processo: 59932/2021

Tipo de documento: PAR
Número do Ato: 352/2021
Número do Processo: 59932/2021
Portaria:
Aprovado na Plenária: Não disponível
Comunicado ao pleno em: Data não disponível
Homologação: 0
Publicação: DOE em 17/12/2021 - Seção I - Página 32
Interessado: Secretaria de Estado da Educação – SEDUC
Assunto: Manifestação sobre as minutas padrão do Termo de Compromisso de assistência técnica ou financeira aos munícipios para a execução dos eixos especificados nos incisos I, IV, VI e VII do artigo 2º do Decreto 66.177, de 27 de outubro de 2021 do Plano de Ações Integradas do Estado de São Paulo – PAINSP
Relator: Hubert Alquéres e Roque Theophilo Júnior
Digitador: Luis Fernando
Observação:

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