Publicação:DOE em 17/12/2021 - Seção I - Página 32
Interessado:Secretaria de Estado da Educação – SEDUC
Assunto:Manifestação sobre as minutas padrão do Termo de Compromisso de assistência técnica ou financeira aos munícipios para a execução dos eixos especificados nos incisos I, IV, VI e VII do artigo 2º do Decreto 66.177, de 27 de outubro de 2021 do Plano de Ações Integradas do Estado de São Paulo – PAINSP