Homologação:Res. SEE de 18/03/2021 - Publicada no DOE em 20/03/2021 - Seção I - Página 20
Publicação:DOE em 18/03/2021 - Seção I - Página 32
Interessado:SEDUC e Prefeitura Municipal de Mogi das Cruzes e Outras
Assunto:Celebração de Convênio do Programa de Ação de Parceria Educacional Estado / Município para o atendimento do Ensino Fundamental, conforme Decreto 51.673/2007
