Homologação:Res. Seduc de 24/06/2022 - Publicada no DOE em 25/06/2022 - Seção I - Página 26
Publicação:DOE em 16/06/2022 - Seção I - Página 75
Interessado:SEDUC e Prefeitura Municipal de Pontal
Assunto:Deliberação acerca de Processo Piloto para Convênio do Programa de Ação de Parceria Educacional Estado / Município para o atendimento do Ensino Fundamental