Par: 203/2023

Número do processo: 15/2021

Tipo de documento: PAR

Número do Ato: 203/2023

Número do Processo: 15/2021

Portaria:

Aprovado na Plenária: Não disponível

Comunicado ao pleno em: Data não disponível

Homologação: 0

Publicação: DOE em 06/04/2023 - Seção I - Página 30

Interessado: Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional Escola Superior do Ministério Público de São Paulo

Assunto: Curso de Especialização em Direito Penal – adequação à Deliberação CEE 197/2021 e comunicação de nova turma

Relator: Décio Lencioni Machado

Digitador: Luis Fernando

Observação: