Del: 213/2023

Número do processo: 99/2023

Tipo de documento: DEL
Número do Ato: 213/2023
Número do Processo: 99/2023
Portaria:
Aprovado na Plenária: Não disponível
Comunicado ao pleno em: Data não disponível
Homologação: Res. Seduc de 18/04/2023 – Publicada no DOE em 20/04/2023 - Seção I - Páginas 25 – 26
Publicação: DOE em 06/04/2023 - Seção I - Página 30
Interessado: Conselho Estadual de Educação
Assunto: Estabelece orientações e fixa diretrizes gerais para autorização de funcionamento e supervisão de estabelecimentos de Educação Infantil e Anos Iniciais do Ensino Fundamental no Estado de São Paulo
Relator: Ana Teresa Gavião Almeida Marques Mariotti, Ghisleine Trigo Silveira, Márcia Aparecida Bernardes, Marlene Aparecida Zanata Schneider e Rosângela Aparecida Ferini Vargas Chede
Digitador: Luis Fernando
Observação: ACOMPANHA A INDICAÇÃO CEE 220/2023 / REVOGA A DELIBERAÇÃO CEE 140/2016 e INDICAÇÃO CEE 144/2016

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