Homologação:Res. Seduc de 18/04/2023 – Publicada no DOE em 20/04/2023 - Seção I - Páginas 25 – 26
Publicação:DOE em 06/04/2023 - Seção I - Página 30
Interessado:Conselho Estadual de Educação
Assunto:Estabelece orientações e fixa diretrizes gerais para autorização de funcionamento e supervisão de estabelecimentos de Educação Infantil e Anos Iniciais do Ensino Fundamental no Estado de São Paulo