Par: 622/2023

Número do processo: 219/2021

Tipo de documento: PAR

Número do Ato: 622/2023

Número do Processo: 219/2021

Portaria: 515/2023

Aprovado na Plenária:

Não disponível

Comunicado ao pleno em: Data não disponível

Homologação: 0

Publicação: DOESP em 15/12/2023 - Seção I - Página 49

Interessado: Colégio Soer / Araçatuba

Assunto: Pedido de reconsideração do Parecer CEE 264/2023, o qual teve seus efeitos restabelecidos, tendo em vista a r. sentença que homologou a desistência do processo judicial impetrada pelo Colégio Soer que teve sua tramitação suspensa pelo Parecer CEE 506/2023, poderão voltar a ser analisados pela Câmara de Educação Básica para deliberação do Conselho Pleno consoante Parecer CLN

Relator: Laura Laganá

Digitador: Luis Fernando

Observação: VIDE PARECER CEE 264/2023