Publicação:DOESP em 09/05/2024 - Seção I - Página 222 (Publicado na íntegra no DOESP de 13/05/2024 – Seção I – Páginas 42 a 42, retificado em 14/05/2024 – Seção I – Página 17)
Interessado:Secretaria de Estado da Educação de São Paulo - SEDUC
Assunto:Solicita manifestação e aprovação da Política de Educação em Tempo Integral nos termos do art. 6° da Portaria MEC 1.495, de 2 de agosto de 2023
Relator:Hubert Alquéres e Ghisleine Trigo Silveira
