Homologação:Res. Seduc de 19/03/2024 - Publicada no DOESP em 20/03/2024 - Seção I - Página 31 (Republicada na íntegra em 21/03/2024)
Publicação:DOESP em 14/03/2024 - Seção I - Página 28
Interessado:Conselho Estadual de Educação
Assunto:Acrescenta dispositivos à Deliberação CEE 171/2019 (Dispõe sobre a regulação, supervisão e avaliação de instituições de ensino superior e cursos superiores de graduação vinculados ao Sistema Estadual de Ensino de São Paulo)