Homologação:Res. Seduc de 01/04/2024 - Publicada no DOESP em 02/04/2024 e em 03/04/2024 - Seção I - Páginas 70 - 72 / 59 - 62
Publicação:DOESP em 28/03/2024 - Seção I - Páginas 54 - 55
Interessado:Conselho Estadual de Educação
Assunto:Dispõe sobre a emissão e o registro de diploma de graduação, por meio digital, pelas Instituições de Ensino Superior - IES pertencentes ao Sistema de Ensino do estado de São Paulo
Relator:Hubert Alquéres, Eliana Martorano Amaral e Décio Lencioni Machado
