Par: 09/2026

Número do processo: 00149/2025

Tipo de documento: PAR

Número do Ato: 09/2026

Número do Processo: 00149/2025

Portaria: 13/2026

Aprovado na Plenária:

28/01/2026

Comunicado ao pleno em: 28/01/2026

Homologação:

Publicação: DOESP em 29/01/2026 - Seção I - Páginas 19 - 20

Interessado: Escola Superior de Advocacia da OAB / Núcleo Jabaquara

Assunto: Curso de Especialização em Direito Processual Civil Aplicado

Relator: Marcos Sidnei Bassi

Digitador: Marcelo

Observação: