Par: 10/2026

Número do processo: 0099/2025

Tipo de documento: PAR

Número do Ato: 10/2026

Número do Processo: 0099/2025

Portaria: 19/2026

Aprovado na Plenária:

28/01/2026

Comunicado ao pleno em: 28/01/2026

Homologação: Res. Seduc de 29/01/2026 - Publicada no DOESP em 02/02/2026 - Seção I - Página 27

Publicação: DOESP em 29/01/2026 - Seção I - Página 20

Interessado: Faculdade de Direito de Franca

Assunto: Curso de Graduação em Direito: alterações no PPC

Relator: Eliana Martorano Amaral

Digitador: Marcelo

Observação: