Par: 188/2026

Número do processo: 00338/2020

Tipo de documento: PAR

Número do Ato: 188/2026

Número do Processo: 00338/2020

Portaria:

Aprovado na Plenária:

24/06/2026

Comunicado ao pleno em: 24/06/2026

Homologação:

Publicação: DOESP em 25/06/2026 - Seção I - Página 13

Interessado: Escola Superior da Procuradoria Geral do Estado de São Paulo

Assunto: Curso de Pós-Graduação lato sensu (especialização) em Direito do Estado - adequação à Deliberação CEE 223/2024 e comunicação de nova turma

Relator: Eliana Martorano Amaral

Digitador: Luis Fernando

Observação: