Par: 202/2026

Número do processo: 00019/2026

Tipo de documento: PAR

Número do Ato: 202/2026

Número do Processo: 00019/2026

Portaria:

Aprovado na Plenária:

01/07/2026

Comunicado ao pleno em: 01/07/2026

Homologação:

Publicação: DOESP em 02/07/2026 - Seção I - Página 51

Interessado: Colégio SOER / Araçatuba

Assunto: Consulta sobre legislação aplicável ao acervo físico de alunos e possibilidade de manutenção exclusiva em meio digital

Relator: Katia Cristina Stocco Smole

Digitador: Luis Fernando

Observação: