Par: 22/2026

Número do processo: 00346/2023

Tipo de documento: PAR

Número do Ato: 22/2026

Número do Processo: 00346/2023

Portaria: 31/2026

Aprovado na Plenária:

04/02/2026

Comunicado ao pleno em: 28/01/2026

Homologação:

Publicação: DOESP em 05/02/2026 - Seção I - Página 25

Interessado: Escola Superior de Advocacia da OAB / Núcleo Guarulhos

Assunto: Aprovação do Projeto Pedagógico do Curso de Especialização em Direito Previdenciário e comunicação de turma

Relator: Roque Theóphilo Junior

Digitador: Marcelo

Observação: