Par: 30/2026

Número do processo: 015.00704370/2025

Tipo de documento: PAR

Número do Ato: 30/2026

Número do Processo: 015.00704370/2025

Portaria:

Aprovado na Plenária:

11/02/2026

Comunicado ao pleno em: 11/02/2026

Homologação:

Publicação: DOESP em 12/02/2026 - Seção I - Páginas 51 - 52

Interessado: Secretaria Estadual de Educação - SEDUC/SP

Assunto: Possibilidade de oferta, pela rede estadual de ensino, dos Anos Iniciais da Educação Básica, na modalidade EJA, às Comunidades Tradicionais, Quilombola e Assentamentos

Relator: Katia Cristina Stocco Smole

Digitador: Marcelo

Observação: