Par: 46/2026

Número do processo: 015.00869883/2025

Tipo de documento: PAR

Número do Ato: 46/2026

Número do Processo: 015.00869883/2025

Portaria:

Aprovado na Plenária:

04/03/2026

Comunicado ao pleno em: 04/03/2026

Homologação:

Publicação: DOESP em 05/03/2026 - Seção I - Páginas 25 - 26

Interessado: Secretaria Municipal de Educação de Franca

Assunto: Esclarecimento quanto a aplicação da Deliberação CEE 234/2025 em relação a oferta da EJA

Relator: Laura Laganá

Digitador: Marcelo

Observação: