Atos do Conselho

O CEE-SP é responsável por emitir atos como Pareceres, Indicações e Deliberações, de acordo com a finalidade e relevância do assunto em questão.

Parecer

É o voto do Relator sobre matéria de uma Câmara ou Comissão, devidamente aprovado nessa instância.

Parecer

É a opinião ou o voto do relator sobre matéria da competência da Câmara ou da Comissão Permanente, que acolherá ou não o Parecer emitido. O relator que tiver o seu voto rejeitado poderá, quando não convencido pela argumentação da maioria, manter seu voto em separado.
No caso de comissões especiais, constituídas para exame de um assunto específico, o Parecer do relator deverá refletir a opinião consensual dos integrantes da comissão. A diferença entre os dois casos é sutil, mas relevante. No primeiro, trata-se de opinião pessoal do relator, que é discutida e votada. No segundo, não há rigorosamente uma opinião pessoal, mas aquela que se cristalizou nas discussões da comissão especial, com as contribuições do Conselho Pleno.
Nos termos regimentais, o Parecer contém um relatório ou exposição da matéria e a conclusão. Na rotina do Conselho, o relatório divide-se em Histórico (que deverá ser estritamente descritivo do caso ou assunto a ser examinado) e Apreciação (que é a justificativa ou encaminhamento da conclusão).
Para racionalizar e abreviar a discussão de Pareceres, é sempre conveniente fazer referência explícita a normas vigentes sobre o assunto e a Pareceres anteriores sobre casos semelhantes. Se o Parecer tiver uma pretensão inovadora, quanto à interpretação de normas vigentes ou quanto a Pareceres anteriores, essa posição deve ficar claramente exposta e justificada.

Indicação

Documento de autoria de conselheiro de uma das Câmaras ou Comissão, refletindo posição doutrinária sobre matéria relevante de atribuição do Colegiado.

Indicação

É um documento que deve refletir uma posição doutrinária sobre assuntos relevantes. Em alguns casos, o texto pode ser um encaminhamento ou justificativa de alteração de normas vigentes ou de expedição de novas normas. Mesmo quando a Indicação não encaminha diretamente a normas ou a modificações delas, ela tem caráter normativo, em um sentido amplo.
É por meio de Indicações sobre temas relevantes para o sistema estadual de ensino que o Conselho realiza sua vocação pedagógica de instituição normativa. A abrangência e a solidez das posições doutrinárias do Conselho asseguram coerência nas decisões específicas do órgão e podem facilitar a continuidade de projetos e iniciativas da administração estadual de ensino, quando for o caso.

Deliberação

Norma geral e abstrata que trata da organização e funcionamento do sistema estadual de ensino.

Deliberação

É a edição de novas normas, modificação ou revogação das vigentes. Eventuais modificações ocorridas numa legislação maior poderão exigir do Conselho um intenso trabalho de produção de novas deliberações. Mas, excluindo essas situações excepcionais, o Conselho procura sempre agir com parcimônia em casos de expedição ou alteração de normas.

ÚLTIMA ATUALIZAÇÃO: 03 de julho de 2025 às 17:53

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Tipo
Número do ato
Número do processo
Relator
Interessado
Assunto
PAR
89/1998
148/1998
ARTHUR FONSECA FILHO
17º DELEGACIA DE ENSINO DA CAPITAL
CONSULTA SOBRE COMPONENTES CURRICULARES
PAR
80/1998
79/1998
MARILIA ANCONA LOPES
LUIS GUSTAVO MASSANARO RYBEZYNSKI
RECURSO CONTRA AVALIAÇÃO FINAL
PAR
81/1998
75/1998
MAURO DE SALLES AGUIAR
RODRIGO DE CASTRO MAIA
RECURSO CONTRA AVALIAÇÃO FINAL
PAR
82/1998
246/1998,
SYLVIA FIGUEIREDO GOUVEA
SEE / PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA ALIANÇA, IRACEMAPOLIS E JAMBEIRO
CONVENIO - PROGRAMA DE AÇÃO COOPERATIVA - PAC - ESTADO - MUNICIPIO PARA CONSTRUÇÕES E AMPLIAÇÕES ESCOLARES
PAR
84/1998
76/1993
JOSE CAMILO DOS SANTOS FILHO
ASSESSORIA TECNICA DE PLANEJAMENTO E CONTROLE EDUCACIONAL / SEE
SOLICITA CELEBRAÇÃO DE CONVENIOS COM INSTITUIÇÕES PARTICULARES QUE MANTEM ENSINO FUNDAMENTAL GRATUITO NA MODALIDADE ESPECIAL
PAR
85/1998
213/1998,
ARTHUR FONSECA FILHO
SEE / PREFEITURA MUNICIPAL DE PINDORAMA, PARIS, NOVAIS, JABOTICABAL, ESTIVA GERBI, CARDOSO E BARBOSA
CONVENIO - PROGRAMA DE AÇÃO COOPERATIVA - PAC - ESTADO - MUNICIPIO PARA CONSTRUÇÕES E AMPLIAÇÕES ESCOLARES
PAR
86/1998
222/1998,
JOSE CAMILO DOS SANTOS FILHO
SEE / PREFEITURA MUNICIPAL DE SARUTAIA, CARAGUATATUBA, ARAÇAIGUAMA, JUNIRIM, ITUPEVA, ANDRADINA, SÃO JOSE DE BARREIRO E TAPIRATIBA
CONVENIO - PROGRAMA DE AÇÃO COOPERATIVA - PAC - ESTADO - MINICIPIO PARA CONSTRUÇÕES E AMPLIAÇÕES ESCOLARES
PAR
87/1998
230/1998,
ARTHUR FONSECA FILHO
SEE / PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO SEBASTIÃO, POTIRENDABA, VALPARAISO, HORTOLANDIA, TEJUPA, JOÃO RAMALHO, TAPIRAI, E CASSIA DOS COQUEIROS
CONVENIO - PROGRAMA DE AÇÃO COOPERATIVA - PAC - ESTADO - MUNICIPIO PARA CONSTRUÇÕES E AMPLIAÇÕES
PAR
88/1998
50/1997
ARTHUR FONSECA FILHO
MARIA HELENA DE CARVALHO
EQUIVALENCIA DE ESTUDOS - ESCOLA TEOLOGICA PASTOR CICERO CANUTO DE LIMA , LORENA
PAR
65/1998
52/1996
DARCIO JOSE NOVO
FACULDADE DE ENGENHARIA QUIMICA DE LORENA / FAENQUIL
AUTORIZAÇÃO PARA REALIZAÇÃO DO CURSO DE POS-GRADUAÇÃO LATO-SENSU EM MATEMATICA
PAR
66/1998
603/1992
ALVARO SIQUEIRA VANTINE
FACULDADE DE ENGENHARIA QUIMICA DE LORENA
AUTORIZAÇÃO PARA FUNCIONAMENTO DO CURSO DE ESPECIALIZAÇÃO EM ENGENHARIA DA QUALIDADE
PAR
79/1998
54/1998
MARILIA ANCONA LOPES
PAULO JOSE MANTOAN DOS SANTOS
RECURSO CONTRA AVALIAÇÃO FINAL
PAR
76/1998
723/1997
SONIA APARECIDA ROMEU ALCICI
UNIARARAS
TRANSFORMAÇÃO DA LICENCIATURA CURTA EM CIENCIAS, COM HABILITAÇÃO EM BIOLOGIA, PARA CURSO DE LICENCIATURA PLENA EM CIENCIAS BIOLOGICAS
PAR
77/1998
125/1998,
JOSE CAMILO DOS SANTOS FILHO
SEE / PREFEITURA MUNICIPAL DE JANDIRA, DE JARDINOPOLIS E DE VINHEDO
CONVENIO - PROGRAMA DE AÇÃO COOPERATIVA - PAC - ESTADO - MUNICIPIO PARA CONSTRUÇÕES E AMPLIAÇÕES ESCOLARES
PAR
78/1998
952/1997
FRANCISCO A. CORDAO E FRANCISCO J. CARBONARI
CENTRO DE ENSINO SUPLETIVO MUNICIPAL, FRANCA
AUTORIZAÇÃO PARA FUNCIONAMENTO DO CENTRO DE ENSINO SUPLETIVO MUNICIPAL COM CURSOS SUPLETIVOS FUNDAMENTAL E MEDIO
PAR
64/1998
447/1996
ALVARO SIQUEIRA VANTINE
FACULDADE DE MEDICINA DO ABC / SANTO ANDRE
AUTORIZAÇÃO PARA FUNCIONAMENTO DO CURSO DE POS-GRADUAÇÃO - LATO SENSU EM ADMINISTRAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAUDE
PAR
71/1998
750/1996
SONIA APARECIDA ROMEU ALCICI
CENTRO DE ESPECIALIZAÇÃO EM FONOAUDIOLOGIA CLINICA ( CEFAC )
AUTORIZAÇÃO PARA FUNCIONAMENTO DO CURSO DE ESPECIALIZAÇÃO EM VOZ
PAR
72/1998
749/1996
SONIA APARECIDA ROMEU ALCICI
CENTRO DE ESPECIALIZAÇÃO EM FONOAUDIOLOGIA CLINICA ( CEFAC )
AUTORIZAÇÃO PARA FUNCIONAMENTO DO CURSO DE ESPECIALIZAÇÃO EM AUDIOLOGIA CLINICA
PAR
73/1998
747/1996
SONIA APARECIDA ROMEU ALCICI
CENTRO DE ESPECIALIZAÇÃO EM FONOAUDIOLOGIA CLINICA ( CEFAC )
AUTORIZAÇÃO PARA FUNCIONAMENTO DO CURSO DE ESPECIALIZAÇÃO EM MOTRICIDADE ORAL
PAR
74/1998
1475/1989
RAQUEL VOLPATO SERBINO
PREFEITURA MUNICIPAL AURIFLAMA
AUTORIZAÇÃO DE FUNCIONAMENTO DA ESCOLA AGROPECUARIA MUNICIPAL DE 1º GRAU DE AURIFLAMA E ENCAMINHAMENTO DE REGIMENTO ESCOLAR E PLANO DE CURSO
PAR
75/1998
740/1997
SONIA APARECIDA ROMEU ALCICI
FACULDADE DE FILOSOFIA, CIENCIAS E LETRAS DE PENAPOLIS
TRANSFORMAÇÃO DA LICENCIATURA CURTA EM CIENCIAS, COM HAB. EM BIOLOGIA, PARA CURSOS DE LICENC. CURTA EM ED. ARTIST. COM HAB. EM DESENHO E ARTES PLST. PARA CURSO DE LIC. PLENA EM DES. E PLASTICA
PAR
63/1998
728/1997
DARCIO JOSE NOVO
FACULDADE DE CIENCIAS E LETRAS DE BRAGANÇA PAULISTA
PLEITEIA TRANSFORMAÇÃO DAS LICENCIATURAS CURTA DOS CURSOS DE EDUCAÇÃO ARTISTICA E CIENCIAS DO PRIMEIRO GRAU, EM PLENAS DE DESENHO E PLASTICA E CIENCIAS BIOLOGICAS
PAR
69/1998
2167/1983
MARISA PHILBERT LAJOLO
INSTITUTO DE ENSINO SUPERIOR DE MOCOCA
ALTERAÇÃO REGIMENTAL
PAR
68/1998
663/1968
MARISA PHILBERT LAJOLO
FACULDADE DE FILOSOFIA, CIENCIAS E LETRAS DE CATANDUVA
ALTERAÇÃO REGIMENTAL
PAR
70/1998
705/1997
JOSE CAMILO DOS SANTOS FILHO
CENTRO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO TECNOLOGICA PAULA SOUZA
AUTORIZAÇÃO PARA INSTALAR O PROGRAMA ESPECIAL DE FORMAÇÃO PEDAGOGICA, INSTITUIDO PELA RESOLUÇÃO Nº 2/97 - CNE NA FACULDADE DE TECNOLOGIA DE SÃO PAULO E NAS FACULDADES DE TECNOLOGIA DO INTERIOR DO ESTADO
PAR
59/1998
554/1997
FRANCISCO ANTONIO POLI
MARINA DE MACEDO SOARES FILINTO DA SILVA
CONSULTA SOBRE A POSSIBILIDADE DE CURSAR O ENSINO MEDIO CONCOMITANTE COM O ENSINO SUPERIOR
PAR
60/1998
895/1997
DARCIO JOSE NOVO
COLEGIO EQUIPE DE INDAIATUBA
RECURSO CONTRA RECONSIDERAÇÃO DAS DELIBERAÇÕES CEE NºS 05/95 E 10/96 E INDICAÇÃO Nº 01/97
PAR
61/1998
122/1998
JOSE CAMILO DOS SANTOS FILHO
SEE / PREFEITURA MUNICIPAL DE OSCAR BRESSANE
CONVENIO OBJETIVANDO AMPLIAÇÃO DE PREDIO ESCOLAR, SEM ONUS PARA O ESTADO
PAR
62/1998
631/1997
DARCIO JOSE NOVO
INSTITUTO MOTONENSE MUNICIPAL DE ENSINO SUPERIOR
PLEITEIA AUTORIZAÇÃO PARA FUNCIONAMENTO DO CURSO DE EDUCAÇÃO FISICA
PAR
55/1998
77/1998
HERALDO MARELIM VIANNA
COLEGIO SALESIANO SANTA TERESINHA
RECURSO CONTRA A DECISÃO DA DE
PAR
56/1998
714/1986
ALVARO SIQUEIRA VANTINE
INSTITUTO MUNICIPAL DE ENSINO SUPERIOR DE BEBEDOURO VICTORIO CARDASSI
ALTERAÇÃO REGIMENTAL
PAR
57/1998
907/1997
NACIM WALTER CHIECO
EEPSG DEPUTADO AUGUSTO DO AMARAL
CONVALIDAÇÃO DE ESTUDOS
PAR
58/1998
915/1997
FRANCISCO ANTONIO POLI
FELIPE FERNANDO VALENTE
RECURSO CONTRA AVALIAÇÃO FINAL
PAR
51/1998
913/1997
LENI MARIANO WALENDY
CLOVIS MILON
EQUIVALENCIA DE ESTUDOS
PAR
52/1998
120/1998,
JOSE CAMILO DOS SANTOS FILHO
SEE / PREFEITURAS MUNICIPAIS DE AGUAS DE SANTA BARBARA, QUELUZ E SÃO ROQUE
CONVENIO - PROGRAMA DE AÇÃO COOPERATIVA - PAC - ESTADO - MUNICIPIO PARA CONSTRUÇÕES E AMPLIAÇÕES ESCOLARES
PAR
53/1998
193/1998
JOSE CAMILO DOS SANTOS FILHO
SEE / PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO BERNARDO DO CAMPO
CONVENIO - PROGRAMA DE AÇÃO E PARCERIA EDUCACIONAL ESTADO - MUNICIPIO PARA ATENDIMENTO AO ENSINO FUNDAMENTAL
PAR
54/1998
1316/1984
LENI MARIANO WALENDY
SENAI
RECONHECIMENTO DA ESCOLA SENAI MARIO DEDINI - UNIDADE II
PAR
46/1998
27/1998
MARTA WOLAK GROSBAUM
EMEFEI LAZARO CASSIMIRO DE LIMA / RESTINGA
CONVALIDAÇÃO DE ESTUDOS
PAR
47/1998
55/1998
MAURO DE SALLES AGUIAR
ANTONIO EUSEBIO DE CASTRO JUNIOR
RECURSO CONTRA AVALIAÇÃO FINAL
PAR
48/1998
595/1997
ALVARO SIQUEIRA VANTINE
UNIARARAS - FACULDADE DE ODONTOLOGIA DE ARARAS
AUTORIZAÇÃO PARA FUNCIONAMENTO DO CURSO DE ESPECIALIZAÇÃO EM ENDODONTIA
PAR
49/1998
397/1997
JOSE CAMILO DOS SANTOS FILHO
FUNDAÇÃO EDUCACIONAL DE FERNANDOPOLIS
AUTORIZAÇÃO PARA FUNCIONAMENTO DO CURSO DE ESPECIALIZAÇÃO A ESCOLA E OS DESAFIOS DO TERCEIRO MILENIO
PAR
50/1998
605/1997
JOSE CAMILO DOS SANTOS FILHO
FACULDADE DE FILOSOFIA, CIENCIAS E LETRAS DE SÃO JOSE DO RIO PARDO
AUTORIZAÇÃO PARA FUNCIONAMENTO DO CURSO DE ESPECIALIZAÇÃO EM PSICOPEDAGOGIA
PAR
25/1998
NEIDE CRUZ
LEANDRO NILO BREVIGLIERI
RECURSO CONTRA AVALIAÇÃO FINAL
PAR
43/1998
34/1998
SYLVIA FIGUEIREDO GOUVEA
FLAVIA PEREIRA DE FIGUEIREDO
RECURSO CONTRA AVALIAÇÃO FINAL
PAR
44/1998
35/1998
SYLVIA FIGUEIREDO GOUVEA
BRUNA MASCHIO CARDONE
RECURSO CONTRA AVALIAÇÃO FINAL
PAR
45/1998
26/1998
MARTA WOLAK GROSBAUM
PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPOLIS
CONVALIDAÇÃO DE ESTUDOS
PAR
41/1998
956/1997
NACIM WALTER CHIECO
PREFEITURA MUNICIPAL DE TARUMÃ
INSTITUIÇÃO DO SISTEMA MUNICIPAL DE ENSINO
PAR
42/1998
966/1997
NACIM WALTER CHIECO
PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANASTACIO
INSTITUIÇÃO DO SISTEMA MUNICIPAL DE ENSINO
PAR
23/1998
14/1998
MARTA WOLAK GROSBAUM
COLEGIO OBJETIVO INTEGRADO DE IBITINGA
CONVALIDAÇÃO DE ESTUDOS
PAR
24/1998
25/1998
MARTA WOLAK GROSBAUM
ESCOLA MUNICIPAL DE ENSINO FUNDAMENTAL ARMINIO GIRALDI / BARRINHA
CONVALIDAÇÃO DE ESTUDOS
PAR
34/1998
608/1997
SONIA APARECIDA ROMEU ALCICI
FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE ENSINO DE MOCOCA
SOLICITA AUTORIZAÇÃO PARA O FUNCIONAMENTO DA HABILITAÇÃO EM MAGISTERIO PARA EDUCAÇÃO PRE-ESCOLAR
PAR
35/1998
787/1997
NACIM WALTER CHIECO
DELEGACIA DE ENSINO DE BARUERI
CONSULTA
PAR
38/1998
555/1997
NACIM WALTER CHIECO
CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE TABAPUA
INSTITUIÇÃO DO SISTEMA MUNICIPAL DE ENSINO
PAR
39/1998
579/1997
NACIM WALTER CHIECO
PREFEITURA MUNICIPAL DE BRODOWSKI
INSTITUIÇÃO DO SISTEMA MUNICIPAL DE ENSINO
PAR
40/1998
773/1997
NACIM WALTER CHIECO
PREFEITURA MUNICIPAL DE DESCALVADO
INSTITUIÇÃO DO SISTEMA MUNICIPAL DE ENSINO
PAR
30/1998
96/1998,
JOSE CAMILO DOS SANTOS FILHO
SEE / PREFEITURAS MUNICIPAIS DE PEDREIRA, SANTA CRUZ DO RIO PARDO, SANTA RITA DO PASSA QUATRO, TAQUARITINGA E TUPA
CONVENIO - PROGRAMA DE AÇÃO COOPERATIVA - PAC - ESTADO - MUNICIPIO PARA CONSTRUÇÕES E AMPLIAÇÕES ESCOLARES
PAR
31/1998
589/1997
HERALDO MARELIM VIANNA
PAULO FERNANDO PENTEADO
CONSULTA SOBRE AVALIAÇÃO DISCIPLINAR PARA FINS DE CONCLUSÃO DE CURSO MEDIO
PAR
32/1998
799/1996
MARILIA ANCONA LOPES
ESCOLA DE 1º E 2º GRAUS E DE ENSINO SUPLETIVO EVOLUÇÃO, CAMPINAS
APRECIAÇÃO DO RELATORIO DE INSTALAÇÃO DO CURSO DE AUXILIAR DE ENFERMAGEM
PAR
33/1998
568/1997
FRANCISCO APARECIDO CORDAO
ASSESSORIA TECNICO LEGISLATIVA
PROPOSTA DE EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 09/97
PAR
26/1998
NEIDE CRUZ
RODRIGO BATISTA DE FRANÇA CARVALHO
RECURSO CONTRA AVALIAÇÃO FINAL
PAR
27/1998
80/1998,
JOSE CAMILO DOS SANTOS FILHO
SEE / PREFEITURAS MUNICIPAIS DE AGUAI, ALVARES MACHADO, ARAPEI, ANGATUBA, AREIAS E AVARE
CONVENIO - PROGRAMA DE AÇÃO COOPERATIVA - PAC - ESTADO - MUNICIPIO PARA CONSTRUÇÕES E AMPLIAÇÕES ESCOLARES
PAR
28/1998
86/1998,
JOSE CAMILO DOS SANTOS FILHO
SEE / PREFEITURAS MUNICIPAIS DE AVAI, CANDIDO RODRIGUES, DOURADO, FARTURA E HOLAMBRA
CONVENIO - PROGRAMA DE AÇÃO COOPERATIVA - PAC - ESTADO - MUNICIPIO PARA CONSTRUÇÕES E AMPLIAÇÕES ESCOLARES
PAR
29/1998
91/1998,
JOSE CAMILO DOS SANTOS FILHO
SEE / PREFEITURAS MUNICIPAIS DE IPERO, JARINU, LUTECIA, MIGUELOPOLIS E PEDERNEIRAS
CONVENIO - PROGRAMA DE AÇÃO COOPERATIVA - PAC - ESTADO - MUNICIPIO PARA CONSTRUÇÕES E AMPLIAÇÕES ESCOLARES
PAR
19/1998
872/1997
DARCIO JOSE NOVO
CONSELHO ESTADUAL DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE - CONDECA
SOLICITA ANALISE DE ROTEIRO DESTINADO A PUNIR ALUNOS
PAR
20/1998
706/1997
FRANCISCO APARECIDO CORDAO
MARIA JOSE GARCIA REIS MODOLO
CONSULTA SOBRE INSTALAÇÃO E FUNCIONAMENTO DE CURSO
PAR
21/1998
861/1997
HERALDO MARELIM VIANNA
ADILSON MASAHARU NISHIDA
REQUER EXPEDIÇÃO DE DIPLOMA DE TECNICO EM ELETRICIDADE
PAR
22/1998
289/1997
NACIM WALTER CHIECO
CEETEPS - CENTRO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO TECNOLOGICA PAULA SOUZA
COMUNICA A IMPLANTAÇÃO DA HABILITAÇÃO PROFISSIONAL PARCIAL DE AUXILIAR TECNICO DE AGROPECUARIA, CORRESPONDENTE A HABILITAÇÃO PROFISSIONAL PLENA DE TECNICO EM AGROPECUARIA
PAR
14/1998
809/1996
FRANCISCO ANTONIO POLI
ANA CAROLINA GONÇALVES JORGE
CONVALIDAÇÃO DE ESTUDOS
PAR
15/1998
2/1998,
ARTHUR FONSECA FILHO
SEE / PREFEITURA MUNICIPAL DE PARDINHO, ITATINGA, ELIAS FAUSTO, ADAMANTINA, CAPELA DO ALTO E IACRI
CONVENIO - PROGRAMA DE AÇÃO COOPERATIVA - PAC - ESTADO - MUNICIPIO PARA CONSTRUÇÕES E AMPLIAÇÕES ESCOLARES
PAR
16/1998
511/1997
FRANCISCO APARECIDO CORDAO
2º DE PROF. AUREO CRUZ / SÃO BERNARDO DO CAMPO
CONSULTA SOBRE O CURSO DE RADIOLOGIA MEDICA
PAR
17/1998
869/1997
FRANCISCO APARECIDO CORDAO
FACULDADES CLARETIANAS / BATATAIS
CONSULTA SOBRE EQUIVALENCIA DE ESTUDOS REALIZADOS NO SEMINARIO CLARET, RIO CLARO
PAR
18/1998
917/1997
FRANCISCO APARECIDO CORDAO
PEDRO PABLO MILIAN SERRANO
REVALIDAÇÃO DE DIPLOMA DE TECNICO EM RADIOLOGIA
PAR
4/1998
906/1997
FRANCISCO APARECIDO CORDAO
EDUARDO APARECIDO SPOSITO
EQUIVALENCIA DE ESTUDOS SEMINARIO CAMILIANO PIO X
PAR
5/1998
427/1997
ZILMA DE MORAES RAMOS DE OLIVEIRA
PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTOS
CONSULTA SOBRE TRANSFERENCIA DE ALUNO
PAR
11/1998
949/1997
HERALDO MARELIM VIANNA
FABIO JOSE SIMOES FANTONI
CONVALIDAÇÃO DE ESTUDOS
PAR
13/1998
15/1998
ARTHUR FONSECA FILHO
RODRIGO OMAR PICCOLOTTO
EQUIVALENCIA DE ESTUDOS
PAR
7/1998
912/1997
FRANCISCO ANTONIO POLI
DELEGACIA DE ENSINO DE ITU
CONSULTA SOBRE DISPENSA DE ALUNO NO ENSINO PRESENCIAL E CONVENIO DAS ESCOLAS DA REDE PUBLICA E PARTICULAR COM INSTITUIÇÕES QUE MANTEM ENSINO LIVRE PARA FINS DE DISPENSA
PAR
3/1998
825/1997
HERALDO MARELIM VIANNA
SILVANETE GONÇALVES
RECURSO CONTRA AVALIAÇÃO FINAL
PAR
9/1998
1532/1976
LENI MARIANO WALENDY
CENTRO ESTADUAL DE ESTUDOS SUPLETIVOS DONA CLARA MANTELLI
REGIMENTO ESCOLAR ( ALTERAÇÃO REGIMENTAL )
PAR
10/1998
426/1997
NACIM WALTER CHIECO
SERVIÇO NACIONAL DE APRENDIZAGEM COMERCIAL - SENAC
AUTORIZAÇÃO PARA IMPLANTAÇÃO DO CURSO DE HABILITAÇÃO PROFISSIONAL TECNICO EM QUIROPATIA
PAR
8/1998
536/1997
MARTA WOLAK GROSBAUM
NATALIA CRISTINA BUFETI
AUTORIZAÇÃO PARA MATRICULA NA 2º SERIE DO 1º GRAU
PAR
1/1998
898/1997
FRANCISCO APARECIDO CORDAO
1º DE DE SÃO JOSE DO RIO PRETO
CONVALIDAÇÃO DE MATRICULA FRANKLIN HIRS, COM EQUIVALENCIA DE ESTUDOS
PAR
2/1998
933/1997
ARTHUR FONSECA FILHO
JOANA SALGADO LEAL
EQUIVALENCIA DE ESTUDOS
PAR
6/1998
885/1997
FRANCISCO JOSE CARBONARI
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE SÃO JOSE DOS CAMPOS
CONSULTA SOBRE A ORGANIZAÇÃO ESCOLAR DA REDE MUNICIPAL E DO REGIMENTO COMUM
DEL
14/1997
593/1997
Francisco Aparecido Cordão ; Nacim Walter Chieco
Conselho Estadual de Educação
Diretrizes para a educação profissional no sistema de ensino do Estado de São Paulo
PAR
91/1997
783/1996
Bernardete Angelina Gatti
Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional do Ministério Público do Estado de São Paulo
Autorização para funcionamento do Curso de Especialização em Interesses Difusos e Coletivos
DEL
24/1997
920/1997
José Camilo dos Santos Filho
Secretaria de Estado da Educação
Aprova o Plano de Aplicação de Recursos da Quota Estadual do Salário Educação para o Exercício de 1998
IND
23/1997
593/1997
Francisco Aparecido Cordão , Nacim Walter Chieco
Conselho Estadual de Educação, Delegacia de Ensino de Santos e Outros
A Educação Profissional e a Nova LDB
DEL
10/1997
119/1997
Arthur Fonseca Filho , Pedro Salomão José Kassab
Conselho Estadual de Educação
Fixa normas para elaboração do Regimento dos estabelecimentos de Ensino Fundamental e Médio
DEL
22/1997
594/1997
Leni Mariano Walendy
Conselho Estadual de Educação
Fixa normas para integração de instituições de educação infantil ao respectivo sistema de ensino
DEL
23/1997
899/1997
Francisco José Carbonari
Conselho Estadual de Educação
Dispõe sobre escolas autorizadas como experiência pedagógica, com fundamento no artigo 104 da Lei 4.024/61 e no artigo 64 da Lei 5.692/71
DEL
20/1997
598/1997
Arthur Fonseca Filho
Conselho Estadual de Educação
Dá nova redação aos Artigos 2º, 5º e 6º da Deliberação CEE nº 17/97 (Regulamenta o funcionamento de cursos e de exames supletivos)
DEL
21/1997
625/1993
Dárcio José Novo
Conselho Estadual de Educação
Dá nova redação ao artigo 4º da Deliberação CEE nº 07/93 (Disciplina a constituição de Comissões de Especialistas junto ao Conselho Estadual de Educação nos termos do Decreto nº 37.127, de 28 de julho de 1993)
DEL
17/1997
598/1997
Suzana Guimarães Tripoli , Arthur Fonseca Filho, Francisco Antonio Poli , José Mário Pires Azanha
Conselho Estadual de Educação
Regulamenta o funcionamento de cursos e de exames supletivos
DEL
19/1997
697/1997
Arthur Fonseca Filho
Associação de Escolas Particulares da Zona Sul, 19ª Delegacia de Ensino e 18ª Delegacia de Ensino Profª. Toako Tanno
Revoga a Deliberação CEE nº 01/97 e substitui as exigências constantes nas alíneas “c” e “d” do Art. 5º da Deliberação CEE nº 26/86 (Fixa normas para autorização de funcionamento e supervisão de cursos, habilitações e de estabelecimentos de ensino e particulares de 1º e 2º graus, regulares e supletivo, de educação Infantil e de educação especial, no Sistema de Ensino de Estado de São Paulo)
DEL
15/1997
714/1997
José Mário Pires Azanha , Luiz Roberto Dante
Conselho Estadual de Educação
Dispõe sobre prazo para adaptação dos estatutos e regimentos das instituições universitárias e institutos isolados de educação superior vinculados ao sistema de ensino do Estado de São Paulo
DEL
16/1997
568/1995
Francisco José Carbonari
Delegacia de Ensino de Mogi das Cruzes
Dispõe sobre a matrícula de aluno estrangeiro no ensino fundamental e médio do sistema de ensino do Estado de São Paulo
DEL
12/1997
644/1997
José Mário Pires Azanha , Luiz Roberto Dante
Conselho Estadual de Educação
Estabelece normas para aplicação do artigo 65 da Lei Federal nº 9394, de 20 de dezembro de 1996
DEL
13/1997
645/1997
Dárcio José Novo
Conselho Estadual de Educação
Dispõe sobre a efetivação do credenciamento de instituições de educação do sistema estadual de ensino e do funcionamento e reconhecimento de seus cursos
DEL
11/1997
119/1997
Angelina Gatti, Francisco Aparecido Cordão, José Mário Pires Azanha, Pedro Salomão José Kassab e Comissão Especial
Conselho Estadual de Educação
Dispõe sobre os sistemas municipais de ensino e dá outras providências

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