Atos do Conselho

O CEE-SP é responsável por emitir atos como Pareceres, Indicações e Deliberações, de acordo com a finalidade e relevância do assunto em questão.

Parecer

É o voto do Relator sobre matéria de uma Câmara ou Comissão, devidamente aprovado nessa instância.

Parecer

É a opinião ou o voto do relator sobre matéria da competência da Câmara ou da Comissão Permanente, que acolherá ou não o Parecer emitido. O relator que tiver o seu voto rejeitado poderá, quando não convencido pela argumentação da maioria, manter seu voto em separado.
No caso de comissões especiais, constituídas para exame de um assunto específico, o Parecer do relator deverá refletir a opinião consensual dos integrantes da comissão. A diferença entre os dois casos é sutil, mas relevante. No primeiro, trata-se de opinião pessoal do relator, que é discutida e votada. No segundo, não há rigorosamente uma opinião pessoal, mas aquela que se cristalizou nas discussões da comissão especial, com as contribuições do Conselho Pleno.
Nos termos regimentais, o Parecer contém um relatório ou exposição da matéria e a conclusão. Na rotina do Conselho, o relatório divide-se em Histórico (que deverá ser estritamente descritivo do caso ou assunto a ser examinado) e Apreciação (que é a justificativa ou encaminhamento da conclusão).
Para racionalizar e abreviar a discussão de Pareceres, é sempre conveniente fazer referência explícita a normas vigentes sobre o assunto e a Pareceres anteriores sobre casos semelhantes. Se o Parecer tiver uma pretensão inovadora, quanto à interpretação de normas vigentes ou quanto a Pareceres anteriores, essa posição deve ficar claramente exposta e justificada.

Indicação

Documento de autoria de conselheiro de uma das Câmaras ou Comissão, refletindo posição doutrinária sobre matéria relevante de atribuição do Colegiado.

Indicação

É um documento que deve refletir uma posição doutrinária sobre assuntos relevantes. Em alguns casos, o texto pode ser um encaminhamento ou justificativa de alteração de normas vigentes ou de expedição de novas normas. Mesmo quando a Indicação não encaminha diretamente a normas ou a modificações delas, ela tem caráter normativo, em um sentido amplo.
É por meio de Indicações sobre temas relevantes para o sistema estadual de ensino que o Conselho realiza sua vocação pedagógica de instituição normativa. A abrangência e a solidez das posições doutrinárias do Conselho asseguram coerência nas decisões específicas do órgão e podem facilitar a continuidade de projetos e iniciativas da administração estadual de ensino, quando for o caso.

Deliberação

Norma geral e abstrata que trata da organização e funcionamento do sistema estadual de ensino.

Deliberação

É a edição de novas normas, modificação ou revogação das vigentes. Eventuais modificações ocorridas numa legislação maior poderão exigir do Conselho um intenso trabalho de produção de novas deliberações. Mas, excluindo essas situações excepcionais, o Conselho procura sempre agir com parcimônia em casos de expedição ou alteração de normas.

ÚLTIMA ATUALIZAÇÃO: 03 de julho de 2025 às 17:53

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Tipo
Número do ato
Número do processo
Relator
Interessado
Assunto
PAR
825/1989
560/1985
RAPHAELA CARROZO SCARDUA
PREFEITURA MUNICIPAL DE CUBATAO
ENCAMINHA NOVO REGIMENTO E PLANO DE EDUCACAO ESPECIAL PARA ANALISE E APROVACAO
PAR
826/1989
447/1989
IARA GLORIA AREIAS PRADO
1ª DELEGACIA DE ENSINO / CAPITAL
"ENCAMINHA RELATORIO SOBRE O COLEGIO ""PAM"" - EDUCACAO INFANTIL E DE 1º GRAU, QUE FUNCIONOU SEM AUTORIZACAO E SOLICITA CONVALIDACAO DE ATOS ESCOLARES"
PAR
822/1989
1305/1987
LUIZ ANTONIO DE SOUZA AMARAL
PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO CARLOS
AUTORIZACAO PARA INSTALACAO E FUNCIONAMENTO DE CURSO SUPLETIVO MODALIDADE SUPLENCIA I E SUPLENCIA II
PAR
823/1989
1773/1988
CLEUSA PIRES DE ANDRADE
PREFEITURA MUNICIPAL DE CUBATAO
ALTERACAO REGIMENTAL
PAR
824/1989
315/1985
FRANCISCO APARECIDO CORDAO
"ESCOLA MUNICIPAL DE 2º GRAU ""JOAO EBRAM"" / SAO LUIZ DO PARAITINGA"
APROVACAO DE NOVO REGIMENTO ESCOLAR
PAR
820/1989
1861/1988
CLEUSA PIRES DE ANDRADE
PREFEITURA MUNICIPAL DE GENERAL SALGADO
SOLICITA AUTORIZACAO PARA FUNCIONAMENTO DE CLASSES DE EDUCACAO INFANTIL
PAR
821/1989
736/1989
CLEUSA PIRES DE ANDRADE
PREFEITURA MUNICIPAL DE CUBATAO
"SOLICITA AUTORIZACAO PARA INSTALACAO E FUNCIONAMENTO DA EMEI ""ESTADO DE SANTA CATARINA"" / CUBATAO"
PAR
818/1989
498/1989
OCTAVIO CESAR BORGHI
COLEGIO UNIDADE VILA PRUDENTE DE ENSINO DE 1º E 2º GRAUS
CONVALIDACAO DE ATOS ESCOLARES PRATICADOS NO PERIODO DE 29/02/ A 22/6/1989
PAR
819/1989
545/1989
ELMARA LUCIA DE OLIVEIRA BONINI CORAUCI
ANA LUCIA DE ANDRADE SILVA
"CONVALIDACAO DE ATOS ESCOLARES / COLEGIO ""CRUZEIRO DO SUL"" - SANTOS"
PAR
778/1989
653/1989
BENEDITO OLEGARIO RESENDE N. DE SA
USALDO MENDES RAMOS
"INDICACAO DO INTERESSADO PARA LECIONAR A DISCIPLINA ""ELEMENTOS DE GEOLOGIA"" NA FFCL DE SAO JOSE DO RIO PARDO"
PAR
816/1989
328/1989
STELLA MARQUES NUNES
CLAUDEMIR DE SOUZA
CONVALIDACAO DE ATOS ESCOLARES - MATRICULA EM CURSO SUPLETIVO SEM IDADE LEGAL
PAR
817/1989
39/1989
IARA GLORIA AREIAS PRADO
"EXTERNATO ""BRANCA DE NEVE"" - CAMPINAS"
CONVALIDACAO DE ATOS ESCOLARES-ALUNOS CUJAS CLASSES EXCEDERAM OS LIMITES PERMITIDOS, NOS ANOS DE 1987 E 1988
PAR
780/1989
530/1989
JOAO GUALBERTO DE CARVALHO MENESES
KUNIE HIGAKI OKAMURA
"INDICACAO DA INTERESSADA PARA MINISTRAR A DISCIPLINA ""TECNICAS DE REPRESENTACAO GRAFICA"" NA FACULDADE DE CIENCIAS E LETRAS DE AVARE"
PAR
781/1989
717/1989
JOAO GUALBERTO DE CARVALHO MENESES
CASSANDRA LUCCHESI DIAS
"INDICACAO DA INTERESSADA PARA MINISTRAR AS DISCIPLINAS ""EPIDEMIOLOGIA"", ""CIENCIAS SOCIAIS"" E ""SAUDE COLETIVA I E II"", NA FM DE MARILIA"
IND
142/1989
619/1989
JOAO GUALBERTO DE CARVALHO MENESES
"ESCOLA BASICA ""SUMARE"""
HOMOLOGACAO DE ACORDO
PAR
815/1989
353/1989
STELLA MARQUES NUNES
CRISTIANE BARROS DE OLIVEIRA
CONVALIDACAO DE ATOS ESCOLARES - MATRICULA SEM IDADE LEGAL
IND
141/1989
522/1970
JOAO GUALBERTO DE CARVALHO MENESES
"COLEGIO"" BATISTA BRASILEIRO - SAO PAULO - CAPITAL"
FIXACAO DAS MENSALIDADES PARA CURSO INICIAL
IND
143/1989
269/1979
JOAO GUALBERTO DE CARVALHO MENESES
"ESCOLA DE EDUCACAO INFANTIL E DE 1º GRAU""PEQUENO POLEGAR"" FRANCA - SP"
HOMOLOGACAO DE VALORES DAS MENSALIDADES DE JANEIRO A ABRIL DE 1989
IND
139/1989
1852/1974
JOAO GUALBERTO DE CARVALHO MENESES
"ESCOLA ""SAO FRANCISCO DE ASSIS"" - BAURU"
FIXACAO DAS MENSALIDADES
IND
140/1989
800/1977
JOAO GUALBERTO DE CARVALHO MENESES
"COLEGIO "" EQUIPE"""
FIXACAO DAS MENSALIDADES
IND
136/1989
1144/1971
JOAO GUALBERTO DE CARVALHO MENESES
"COLEGIO ""SAO JOSE"""
FIXACAO DAS MENSALIDADES
IND
137/1989
532/1972
JOAO GUALBERTO DE CARVALHO MENESES
"COLEGIO""CAMPOS SALLES"""
FIXACAO DAS MENSALIDADES 2º SEMESTRE DE 1987
IND
138/1989
3244/1975
JOAO GUALBERTO DE CARVALHO MENESES
"ESCOLA ADVENTISTA DE 1º GRAU""JARDIM LILAH"""
FIXACAO DAS MENSALIDADES
IND
134/1989
815/1981
JOAO GUALBERTO DE CARVALHO MENESES
"ESCOLINHA ! RAIO DE SOL"""
"FIXACAO DAS MENSALIDADES -""CURSO INICIAL"""
IND
135/1989
1113/1987
JOAO GUALBERTO DE CARVALHO MENESES
"""COLLEGIUM ILLUMINATE"""
FIXACAO DAS MENSALIDADES
PAR
759/1989
1103/1985
BENEDITO OLEGARIO RESENDE N. DE SA
FACULDADE DE CIENCIAS E LETRAS DE SANTA FE DO SUL
ALTERACAO DA ESTRUTURA CURRICULAR DO CURSODE PEDAGOGIA
PAR
760/1989
2550/1984
CELSO DE RUI BEISIEGEL
FACULDADE DE MEDICINA DO ABC
ALTERACAO REGIMENTAL ESTRUTURA CURRICULAR DO CURSO DE MEDICINA
IND
133/1989
823/1971
JOAO GUALBERTO DE CARVALHO MENESES
"ESCOLA DE 1º E 2º GRAUS E ENSINO SUPLETIVO""SAO JOSE"" - S.JOAQUIM DA BARRA"
FIXACAO DAS MENSALIDADES
PAR
757/1989
1835/1988
CELSO DE RUI BEISIEGEL
FACULDADE DE CIENCIAS ECONOMICAS E ADMINISTRATIVAS DE OSASCO
CONCURSO VESTIBULAR DE 1989
PAR
758/1989
2002/1988
CELSO DE RUI BEISIEGEL
INSTITUTO MUNICIPAL DE ENSINO SUPERIOR DE SAO CAETANO DO SUL
CONCURSO VESTIBULAR DE 1989
PAR
755/1989
1983/1988
CELSO DE RUI BEISIEGEL
FACULDADE DE CIENCIAS E LETRAS DE SANTA FE DO SUL
RELATORIO DO CONCURSO VESTIBULAR DE 1989
PAR
756/1989
2011/1988
CELSO DE RUI BEISIEGEL
FUNDACAO EDUCACIONAL DE JAHU
CONCURSO VESTIBULAR DE 1989
PAR
776/1989
942/1989
FRANCISCO APARECIDO CORDAO
SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCACAO
CONVENIO OBJETIVANDO ESTABELECER OS PROCEDIMENTOS RELATIVOS AO SUPRIMENTO DE RECURSOS FISICOS DESTINADOS A SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCACAO
PAR
753/1989
2124/1988
CELSO DE RUI BEISIEGEL
FACULDADE DE DIREITO DE FRANCA
CONCURSO VESTIBULAR DE 1989
PAR
754/1989
1856/1988
CELSO DE RUI BEISIEGEL
FACULDADE DE DIREITO DE SAO BERNARDO DO CAMPO
RELATORIO DO CONCURSO VESTIBULAR DE 1989
PAR
751/1989
210/1989
CELSO DE RUI BEISIEGEL
PEDRO GERALDO APARECIDO NOVELLI
"INDICACAO DO INTERESSADO PARA LECIONAR AS DISCIPLINAS ""FILOSOFIA DA EDUCACAO"" E ""SOCIOLOGIA DA EDUCACAO"" NA FFCL DE SAO MANUEL"
PAR
752/1989
614/1989
CELSO DE RUI BEISIEGEL
CELSO HENRIQUE ANACLETO
"INDICACAO DO INTERESSADO PARA LECIONAR A DISCIPLINA ""VOLEIBOL"" NA ESEF DE AVARE"
PAR
749/1989
1248/1972
UBIRATAN D´AMBROSIO
MARIA JOSE SCARPIM
"INDICACAO DA INTERESSADA PARA MINISTRAR A DISCIPLINA ""PRATICA DE ENSINO DE HSITORIA"", NA FFCL DE JAHU"
PAR
750/1989
423/1989
UBIRATAN D´AMBROSIO
JOSE NELSON SAMPAIO GALVAO
"INDICACAO DO INTERESSADO PARA MINISTRAR A DISCIPLINA ""ESTATISTICA APLICADA A ADMINISTRACAO"" NA FAE DE JAHU"
PAR
747/1989
616/1989
UBIRATAN D´AMBROSIO
MARIA CECILIA VIDIGAL DE ANDRADE REIS
"INDICACAO DA INTERESSADA PARA LECIONAR AS DISCIPLINAS ""INTRODUCAO A COMPUTACAO"" E ""LINGUAGENS E TECNICA DE PROGRAMACAO I E II"" NO IMES DE ASSIS"
PAR
748/1989
687/1989
UBIRATAN D´AMBROSIO
ZELIA MARIA NOGUEIRA BRITSCHKA
"INDICACAO DA INTERESSADA PARA LECIONAR A DISCIPLINA ""BIOQUIMICA"" NA FM DO ABC / SANTO ANDRE"
PAR
744/1989
546/1986
UBIRATAN D´AMBROSIO
ANTONIO VIEIRA DE MIRANDA EVORA
"RENOVACAO DO CONTRATO DO INTERESSADO PARA LECIONAR AS DISCIPLINAS ""FISICA GERAL I"" E ""FISICA EXPERIMENTAL I"" NA FE DE BARRETOS"
PAR
745/1989
675/1986
UBIRATAN D´AMBROSIO
APARECIDA FATIMA SIMAO DE LIMA ARAUJO
"RENOVACAO DE AUTORIZACAO PARA QUE A INTERESSADA CONTINUE A LECIONAR A DISCIPLINA ""DESENHO TECNICO"" NA FC DE BARRETOS"
PAR
746/1989
1654/1988
UBIRATAN D´AMBROSIO
ARY SILVEIRA BUENO
"RENOVACAO DE CONTRATO DO INTERESSADO PARA LECIONAR AS DISCIPLINAS ""ANALISE CONTABIL"" E ""CONTABILIDADE GERAL"" NA FCEA DE SANTO ANDRE"
PAR
742/1989
1523/1985
UBIRATAN D´AMBROSIO
AMAURI MILTON MACHADO
"RENOVACAO DE AUTORIZACAO PARA QUE O INTERESSADO CONTINUE A LECIONAR A DISCIPLINA ""ANATOMIA"" NA FM DA FUNDACAO DO ABC"
PAR
743/1989
738/1985
UBIRATAN D´AMBROSIO
JOSE FERNANDO BARBIERI
"INDICACAO DO INTERESSADO PARA MINISTRAR A DISCIPLINA ""ORGANIZACAO E SISTEMAS"" NA FACULDADE DE ADMINISTRACAO DE EMPRESAS DE JAHU"
PAR
740/1989
1043/1986
UBIRATAN D´AMBROSIO
CARLOS MILTON BRONDI
"RENOVACAO DE CONTRATO DO INTERESSADO PARA LECIONAR A DISCIPLINA ""PRATICA DE ENSINO"", NA FFCL DE SAO JOSE DO RIO PARDO"
PAR
741/1989
552/1989
UBIRATAN D´AMBROSIO
LUIZ SANTANDER
"INDICACAO DO INTERESSADO PARA LECIONAR AS DISCIPLINAS ""ESTATISTICA"" E ""INTRODUCAO A ESTATISTICA ECONOMICA"" - IMES DE SAO CAETANO DO SUL"
PAR
737/1989
692/1989
CARLOS LUIZ MARTINS DA SILVA GONCALVES
CELINA DE AZEVEDO SODRE FLORENSE
"INDICACAO DA INTERESSADA PARA LECIONAR A DISCIPLINA ""HISTORIA REGIONAL DE SAO PAULO"" NA FFCL DE JAHU"
PAR
738/1989
1046/1986
UBIRATAN D´AMBROSIO
MARCOS ARTUR ATHAYDE
"INDICACAO DO INTERESSADO PARA LECIONAR A DISCIPLINA ""CONTABILIDADE GERAL"" NO IMES DE BEBEDOURO"
PAR
739/1989
1145/1975
UBIRATAN D´AMBROSIO
GEORGE ODA
"INDICACAO DO INTERESSADO PARA LECIONAR A DISCIPLINA ""TELEFONIA"" NA FE DE BARRETOS"
PAR
735/1989
669/1989
CARLOS LUIZ MARTINS DA SILVA GONCALVES
ALIRIO GONCALVES DA SILVA
"INDICACAO DO INTERESSADO PARA LECIONAR A DISCIPLINA ""RECREACAO"" NA FEF DA ALTA ARARAQUARENSE DE SANTA FE DO SUL"
PAR
736/1989
615/1989
CARLOS LUIZ MARTINS DA SILVA GONCALVES
SANDRA MARIA ALVES BATISTA
"INDICACAO DA INTERESSADA PARA LECIONAR A DISCIPLINA ""PRATICA DE ENSINO (ESTAGIO SUPERVISIONADO) NA ESEF DE AVARE"
PAR
732/1989
495/1985
CARLOS LUIZ MARTINS DA SILVA GONCALVES
MARIA LUIZA LONGO
"INDICACAO DA INTERESSADA PARA LECIONAR A DISCIPLINA ""DIDATICA"" NA FFCL DE SAO JOSE DO RIO PARDO"
PAR
733/1989
668/1989
CARLOS LUIZ MARTINS DA SILVA GONCALVES
LUIZ PEDRO DA SILVA
"INDICACAO DO INTERESSADO PARA LECIONAR AS DISCIPLINAS ""FISIOTERAPIA APLICADA A PEDIATRIA"", ""FISIOTERAPIA APLICADA A NEUROLOGIA"" E ""PRATICA DE FISIOTERAPIA SUPERVISIONADA"", NA FEF DA ALTA ARARAQUARENSE DE SANTA FE DO SUL"
PAR
734/1989
1055/1980
CARLOS LUIZ MARTINS DA SILVA GONCALVES
VILMA APARECIDA PUPO
"INDICACAO DA INTERESSADA PARA MINISTRAR A DISCIPLINA ""DIDATICA"", NA FFCL DE SAO JOSE DO RIO PARDO"
PAR
730/1989
1004/1973
MARCELO GOMES SODRE
EVA CORREA GONTIN
"RENOVACAO DE CONTRATO DA INTERESSADA PARA LECIONAR AS DISCIPLINAS ""MAQUINAS ELETRICAS"" E ""ELETRICIDADE"" NA EE DE PIRACICABA"
PAR
731/1989
1477/1984
CARLOS LUIZ MARTINS DA SILVA GONCALVES
MARA CRISTINA ANTUNES SAMPAIO BAVELLONI
"INDICACAO DA INTERESSADA PARA LECIONAR A DISCIPLINA ""RITMICA"" NA FEF DA ALTA ARARAQUARENSE DE SANTA FE DO SUL"
PAR
728/1989
359/1989
MARCELO GOMES SODRE
CELINA PASSAFARO PERES
"INDICACAO DA INTERESSADA PARA LECIONAR A DISCIPLINA ""FORMAS DE EXPRESSAO E COMUNICACAO ARTISTICA: CERAMICA"" NA FFCL DE PENAPOLIS"
PAR
729/1989
564/1986
MARCELO GOMES SODRE
ANTONIO VIEIRA DE MIRANDA EVORA
"INDICACAO DO INTERESSADO PARA LECIONAR A DISCIPLINA ""FISICA GERAL E EXPERIMENTAL"" NA FC DE BARRETOS"
PAR
725/1989
176/1987
MARCELO GOMES SODRE
CELSO AUGUSTO CLEMENTE
"INDICACAO DO INTERESSADO PARA MINISTRAR A DISCIPLINA ""GEOLOGIA GERAL E APLICADA"" NA EE DE PIRACICABA"
PAR
726/1989
436/1989
MARCELO GOMES SODRE
ALEXANDRE CARDOSO
"INDICACAO DO INTERESSADO PARA LECIONAR AS DISCIPLINAS ""CONTROLE E SERVOMECANISMO"" E ""SISTEMAS ELETRICOS DE POTENCIA"", NA FE DE BARRETOS"
PAR
727/1989
1329/1981
MARCELO GOMES SODRE
JOAO MAURICIO MOTTA
"INDICACAODO INTERESSADO PARA LECIONAR A DISCIPLINA ""CONTABILIDADE GERENCIAL"" NA FCEA DE SANTO ANDRE"
PAR
723/1989
2148/1984
MARCELO GOMES SODRE
SETIMIO SALERNO MIGUEL
"INDICACAO DO INTERESSADO PARA MINISTRAR A DISCIPLINA ""DIREITO COMERCIAL I"" NA FD DE FRANCA"
PAR
724/1989
555/1989
MARCELO GOMES SODRE
SEBASTIAO DANIEL GARCIA
"INDICACAO DO INTERESSADO PARA LECIONAR A DISCIPLINA ""DIREITO COMERCIAL II"" - FD DE FRANCA"
PAR
721/1989
707/1987
MARCELO GOMES SODRE
JOSE RICARDO DE ARRUDA MIRANDA
"RENOVACAO DE AUTORIZACAO PARA QUE O INTERESSADO CONTINUE A LECIONAR A DISCIPLINA ""FISICA GERAL I"" NA FACULDADE DE ENGENHARIA DE BARRETOS"
PAR
722/1989
1238/1987
MARCELO GOMES SODRE
VALQUIRIA DA SILVA STAFOCHER
"RENOVACAO DE CONTRATO DA INTERESSADA PARA LECIONAR AS DISCIPLINAS ""PSICOLOGIA APLICADA A ADMINISTRACAO"" E ""PSICOLOGIA DO TRABALHO"" NO IMES DE SAO CAETANO DO SUL"
PAR
718/1989
777/1980
MARCELO GOMES SODRE
ANA MARIA MACEDO GALVANI
"INDICACAO DA INTERESSADA PARA LECIONAR A DISCIPLINA ""GEOMETRIA ANALITICA E CALCULO VETORIAL"" NA FE DE BARRETOS"
PAR
719/1989
360/1989
MARCELO GOMES SODRE
MARIA JOSE DE OLIVEIRA BREITHAUPT
"INDICACAO DA INTERESSADA PARA COORDENAR A DISCIPLINA ""ESTUDO DE PROBLEMAS BRASILEIROS"" NO INSTITUTO MUNICIPAL DE ENSINO SUPERIOR DE SAO MANUEL"
PAR
720/1989
239/1984
MARCELO GOMES SODRE
WILLIAM GERAB
"INDICACAO DO INTERESSADO PARA MINISTRAR A DISCIPLINA ""LEGISLACAO TRIBUTARIA"" NA FCEA DE SANTO ANDRE"
PAR
774/1989
42/1989
CLEUSA PIRES DE ANDRADE
PREFEITURA MUNICIPAL DE COTIA
SOLICITA AUTORIZACAO PARA INSTALACAO E FUNCIONAMENTO DA ESCOLA DE EDUCACAO INFANTIL
PAR
775/1989
482/1989
MELANIA DALLA TORRE
MILZEM DINIZ BREDA
"RECURSO CONTRA DECISAO DE AVALIACAO FINAL - EEPG PROFª ""GENI BARBOSA GENOVEZ"" / TUPI PAULISTA, SP"
PAR
772/1989
2018/1979
FRANCISCO APARECIDO CORDAO
SENAI - SERVICO NACIONAL DE APRENDIZAGEM INDUSTRIAL
"ENCERRAMENTO DAS ATIVIDADES DA ESCOLA SENAI ""SENADOR JOSE ERMIRIO DE MORAES"" / CAPITAL"
PAR
773/1989
2117/1988
MELANIA DALLA TORRE
OSVALDO DA COSTA MONTEIRO JUNIOR
RECURSO CONTRA REPROVACAO
PAR
769/1989
2871/1972
MARIA AUXILIADORA A. PEREIRA RAVELI
SECRETARIA DA EDUCACAO
CONSULTA DA COMISSAO DE VERIFICACAO DE VIDA ESCOLAR DE EX-ALUNOS DO COLEGIO E ESCOLA NORMAL SAO JOSE DE RIBEIRAO PRETO
PAR
770/1989
2069/1988
LUIZ ANTONIO DE SOUZA AMARAL
"ASSOCIACAO E CENTRO DE ENSINO UNIVERSITARIO ""DOM BOSCO"", RIBEIRAO PRETO"
AUTORIZACAO PARA FUNCIONAMENTO DE CURSO DE 1º E 2º GRAUS
PAR
771/1989
1303/1985
FRANCISCO APARECIDO CORDAO
SENAI - SERVICO NACIONAL DE APRENDIZAGEM INDUSTRIAL
"AUTORIZACAO DE CURSOS - ESCOLA SENAI ""ANCHIETA"" / CAPITAL"
PAR
767/1989
716/1989
CELSO DE RUI BEISIEGEL
PREFEITURA MUNICIPAL DE JANDIRA
SOLICITA INSTALACAO DE UMA FACULDADE MUNICIPAL DE JANDIRA
PAR
768/1989
1009/1986
IARA GLORIA AREIAS PRADO
ARMINDO LAITA
EQUIVALENCIA DE ESTUDOS - 1º GRAU
PAR
764/1989
708/1989
FRANCISCO APARECIDO CORDAO
SENAI - SERVICO NACIONAL DE APRENDIZAGEM INDUSTRIAL E ANABELLA BEATRIZ CORSI CHIGA
EQUIVALENCIA DE ESTUDOS E CONVALIDACAO DE ATOS ESCOLARES
PAR
765/1989
706/1989
FRANCISCO APARECIDO CORDAO
SENAI - SERVICO NACIONAL DE APRENDIZAGEM INDUSTRIAL
IMPLANTACAO DE HABILITACOES PROFISSIONAIS PARCIAIS DE AUXILIAR TECNICO DE ARTES GRAFICAS, CERAMICA, TEXTIL, PLASTICOS E MECANICA DE PRECISAO
PAR
766/1989
579/1989
FRANCISCO APARECIDO CORDAO
POLICIA MILITAR DO ESTADO DE SAO PAULO
PARECER SOBRE CERTIFICADOS ESCOLARES DE ANTONIO MANOEL E DE JOEL PEREIRA GOMES
PAR
762/1989
269/1986
OCTAVIO CESAR BORGHI
SERVICO NACIONAL DE APRENDIZAGEM COMERCIAL
AUTORIZACAO PARA INSTALACAO DO CURSO DE QUALIFICACAO PROFISSIONAL
PAR
763/1989
845/1989
FRANCISCO APARECIDO CORDAO
FUNDACAO MUNICIPAL DE ENSINO SUPERIOR DE MARILIA
SOLICITA AUTORIZACAO PARA FUNCIONAMENTO DO CURSO DE AUXILIAR DE ENFERMAGEM
IND
5/1989
953/1989
JOAO CARDOSO PALMA FILHO
CONSELHO ESTADUAL DE EDUCACAO
PORTARIA DO MINISTRO DE ESTADO DA FAZENDA, Nº 140, DE 20 DE JUNHO DE 1989
PAR
761/1989
98/1984
BENEDITO OLEGARIO RESENDE N. DE SA
FACULDADE DE ODONTOLOGIA DE BARRETOS
ALTERACAO DO ARTIGO 97 DO REGIMENTO DA INTERESSADA
PAR
716/1989
1078/1968
BENEDITO OLEGARIO RESENDE N. DE SA
FACULDADE DE CIENCIAS E LETRAS DE AVARE
ALTERACAO DA ESTRUTURA CURRICULAR DO CURSO DE PEDAGOGIA, SOMENTE NO QUE SE REFERE AO ART. 8º DA RESOLUCAO CFE Nº 2/69
PAR
717/1989
792/1989
CELSO DE RUI BEISIEGEL
ASSESSORIA TECNICO-LEGISLATIVA
SUPRIME EXAMES VESTIBULARES NAS UNIVERSIDADES OFICIAIS DO ESTADO DE SAO PAULO E ESTABELECE NOVAS FORMAS DE SELECAO PARA INGRESSO NOS CURSOS SUPERIORES E DA OUTRAS PROVIDENCIAIS
PAR
713/1989
268/1989
LUIZ ANTONIO DE SOUZA AMARAL
FACULDADE DE FILOSOFIA, CIENCIAS E LETRAS DE CATANDUVA
COMUNICA AO CEE QUE A DIVISAO REGIONAL DE ENSINO DE SAO JOSE DO RIO PRETO NAO RECONHECE OS CURSOS DE ESPECIALIZACAO PARA PROGRESSAO FUNCIONAL
PAR
714/1989
501/1989
MELANIA DALLA TORRE
DAVID FARINHA LIMA
AUTORIZACAO PARA MATRICULA NA 3ª SERIE DO 1º GRAU
PAR
715/1989
72/1989
RAPHAELA CARROZO SCARDUA / FRANCISCO APARECIDO COR
LUDOVINA FRAIO COSTA
EQUIVALENCIA DE ESTUDOS E CONVALIDACAO DE ATOS ESCOLARES
PAR
711/1989
752/1971
BENEDITO OLEGARIO RESENDE N. DE SA
ANDRE RUBENS DIDONE
RECONSIDERACAO DO PARECER CEE Nº 1085/1988
PAR
712/1989
309/1988
ANNA MARIA QUADROS BRANT DE CARVALHO
"EEPG ""PROFª IDALINA VIANNA FERRO"" - BARIRI"
DISPENSA DE EDUCACAO FISICA - ALUNOS DA ZONA RURAL
PAR
708/1989
781/1989
ELBA SIQUEIRA DE SA BARRETO
SECRETARIA DA EDUCACAO E FUNDACAO MIRIM DE ARACATUBA
CONVENIO OBJETIVANDO A IMPLANTACAO E O DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA DE FORMACAO INTEGRAL DA CRIANCA - PROFIC
PAR
709/1989
197/1988
RAPHAELA CARROZO SCARDUA
ALCEU DIMAS BELTRAME
"EQUIVALENCIA DE ESTUDOS REALIZADOS NA ESCOLA SENAI FERROVIARIA ""ENGº MONLEVADE"" / JUNDIAI E CONVALIDACAO DE ATOS ESCOLARES"
PAR
710/1989
2121/1988
OCTAVIO CESAR BORGHI
JANFFER DE PAIVA RODRIGUES
REGULARIZACAO DE VIDA ESCOLAR - MATRICULA EM CURSO SUPLETIVO SEM IDADE LEGAL
IND
131/1989
323/1970
JOAO GUALBERTO DE CARVALHO MENESES
"COLEGIO""MARIO DE ANDRADE - UNID I E II SAO PAULO - CAPITAL"
FIXACAO DAS MENSALIDADES PELA DELIBERACAO CEE Nº 02/1989
PAR
707/1989
306/1987
FRANCISCO APARECIDO CORDAO
SECRETARIA DA EDUCACAO E ACAO COMUNITARIA PAROQUIAL DE GUAIANASES - SAO PAULO / CAPITAL E OUTRAS
CONVENIO OBJETIVANDO A IMPLANTACAO E O DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA DE FORMACAO INTEGRAL DA CRIANCA - PROFIC - RENOVACAO
PAR
706/1989
1978/1988
BENEDITO OLEGARIO RESENDE N. DE SA
FACULDADE DE FILOSOFIA, CIENCIAS E LETRAS DE CATANDUVA
CONCURSO VESTIBULAR DE 1989 PARA O CURSO DE CIENCIAS - HABILITACAO EM MATEMATICA - CALENDARIO ESPECIAL
IND
130/1989
1159/1976
JOAO GUALBERTO DE CARVALHO MENESES
"COLEGIO""RODRIGUES ALVES"" / CAPITAL"
FIXACAO DAS MENSALIDADES PELA DELIBERACAO CEE Nº 02/1989

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