Atos do Conselho

O CEE-SP é responsável por emitir atos como Pareceres, Indicações e Deliberações, de acordo com a finalidade e relevância do assunto em questão.

Parecer

É o voto do Relator sobre matéria de uma Câmara ou Comissão, devidamente aprovado nessa instância.

Parecer

É a opinião ou o voto do relator sobre matéria da competência da Câmara ou da Comissão Permanente, que acolherá ou não o Parecer emitido. O relator que tiver o seu voto rejeitado poderá, quando não convencido pela argumentação da maioria, manter seu voto em separado.
No caso de comissões especiais, constituídas para exame de um assunto específico, o Parecer do relator deverá refletir a opinião consensual dos integrantes da comissão. A diferença entre os dois casos é sutil, mas relevante. No primeiro, trata-se de opinião pessoal do relator, que é discutida e votada. No segundo, não há rigorosamente uma opinião pessoal, mas aquela que se cristalizou nas discussões da comissão especial, com as contribuições do Conselho Pleno.
Nos termos regimentais, o Parecer contém um relatório ou exposição da matéria e a conclusão. Na rotina do Conselho, o relatório divide-se em Histórico (que deverá ser estritamente descritivo do caso ou assunto a ser examinado) e Apreciação (que é a justificativa ou encaminhamento da conclusão).
Para racionalizar e abreviar a discussão de Pareceres, é sempre conveniente fazer referência explícita a normas vigentes sobre o assunto e a Pareceres anteriores sobre casos semelhantes. Se o Parecer tiver uma pretensão inovadora, quanto à interpretação de normas vigentes ou quanto a Pareceres anteriores, essa posição deve ficar claramente exposta e justificada.

Indicação

Documento de autoria de conselheiro de uma das Câmaras ou Comissão, refletindo posição doutrinária sobre matéria relevante de atribuição do Colegiado.

Indicação

É um documento que deve refletir uma posição doutrinária sobre assuntos relevantes. Em alguns casos, o texto pode ser um encaminhamento ou justificativa de alteração de normas vigentes ou de expedição de novas normas. Mesmo quando a Indicação não encaminha diretamente a normas ou a modificações delas, ela tem caráter normativo, em um sentido amplo.
É por meio de Indicações sobre temas relevantes para o sistema estadual de ensino que o Conselho realiza sua vocação pedagógica de instituição normativa. A abrangência e a solidez das posições doutrinárias do Conselho asseguram coerência nas decisões específicas do órgão e podem facilitar a continuidade de projetos e iniciativas da administração estadual de ensino, quando for o caso.

Deliberação

Norma geral e abstrata que trata da organização e funcionamento do sistema estadual de ensino.

Deliberação

É a edição de novas normas, modificação ou revogação das vigentes. Eventuais modificações ocorridas numa legislação maior poderão exigir do Conselho um intenso trabalho de produção de novas deliberações. Mas, excluindo essas situações excepcionais, o Conselho procura sempre agir com parcimônia em casos de expedição ou alteração de normas.

ÚLTIMA ATUALIZAÇÃO: 03 de julho de 2025 às 17:53

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Tipo
Número do ato
Número do processo
Relator
Interessado
Assunto
PAR
6/1980
1640/1979
PAULO GOMES ROMEO
RICARDO BONTURI DE MARCHI
CONTRATO DO INTERESSADO PARA LECIONAR PEDIATRIA, NO DEPARTAMENTO DE PEDIATRIA NA FM DE JUNDIAI
PAR
10/1980
1525/1979
HENRIQUE GAMBA
HONORIO DE SOUZA CARNEIRO
"CONTRATO DO INTERESSADO PARA LECIONAR ""ESTUDO DE PROBLEMAS BRASILEIROS"", DA FEFAA DE SANTA FE DO SUL"
PAR
4/1980
419/1976
PAULO GOMES ROMEO
ERICSON BAGATIN
"CONTRATO DO INTERESSADO PARA LECIONAR ""CLINICA CIRURGICA"", NO DEPARTAMENTO DE CIRURGIA DA FM DE JUNDIAI"
PAR
3/1980
1668/1979
MARIA APARECIDA TAMASO GARCIA
"ESCOLA ESTADUAL DE PRIMEIRO E SEGUNDO GRAUS ""DR. FRACISCO TOZZI"" - AGUAS DE LINDOIA"
CONVALIDACAO DE ATOS ESCOLARES DE MARIO DONIZETE JORGE
PAR
30/1980
1172/1979
JOAO BAPTISTA SALLES DA SILVA
ROTARY CLUB DE JARDINOPOLIS
"SOLICITA AUTORIZACAO PARA MENORES DE 14 ANOS, PERTENCENTES A GUARDA MIRIM DE JARDINOPOLIS, MATRICULAREM-SE NO CURSO SUPLETIVO DA EEPG ""AMERICO SALLES DE OLIVEIRA"" - CONVALIDACAO DE ATOS ESCOLARES"
PAR
2/1980
1956/1979
RENATO ALBERTO TEODORO DI DIO
CARLOS EDUARDO COELHO E HIRSCH
EQUIVALENCIA DE ESTUDOS
PAR
28/1980
2536/1979
JOAO BAPTISTA SALLES DA SILVA
"SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCACAO E CENTRO ESPIRITA ""ALLAN KARDEC"" - DE CAMPINAS"
CONVENIO
PAR
29/1980
186/1969
ALPINOLO LOPES CASALI
FFCL DE PENAPOLIS
REDISTRIBUICAO DE VAGAS
PAR
25/1980
2624/1978
JOAO BAPTISTA SALLES DA SILVA
SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCACAO E ASSOCIACAO DE PROTECAO A MATERNIDADE E A INFANCIA (CASA DA CRIANCA), ORLANDIA
CONVENIO
PAR
26/1980
25/1979
JOAO BAPTISTA SALLES DA SILVA
SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCACAO E A ASSOCIACAO DE ASSISTENCIA A CRIANCA DEFEITUOSA - CAPITAL
CONVENIO
PAR
27/1980
411/1978
JOAO BAPTISTA SALLES DA SILVA
SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCACAO E A SAMA - SERVICO ASSISTENCIAL MEDICO ALIMENTAR/ BRAGANCA PAULISTA
CONVENIO
PAR
22/1980
4206/1975
ARMANDO OCTAVIO RAMOS
MANUEL SEBASTIAO LIMA
"CONTRATO DO INTERESSADO PARA LECIONAR ""TEORIA GERAL DA ADMINISTRACAO"", NO DEPARTAMENTO DE ADMINISTRACAO DA FAE DE JAHU - DESFAVORAVEL"
PAR
23/1980
1908/1979
MOACYR EXPEDITO M. VAZ GUIMARAES
KATIA MARIA SABBION
CONTRATO DA INTERESSADA PARA LECIONAR ORGANIZACAO E ADMINISTRACAO DE BIBLIOTECAS, DA FFCL DE CATANDUVA - CONTRARIO
PAR
20/1980
1210/1977
EURIPEDES MALAVOLTA
ADILSON RENOFIO
"CONTRATO DO INTERESSADO PARA LECIONAR ""MATERIAIS DE CONSTRUCAO CIVIL"" E ""MECANICA DOS SOLOS E FUINDACOES"" NA FE DE BAURU - CONTRARIO"
PAR
21/1980
1878/1979
NICOLAS BOER
JOSEPHA MENEZES SABIO NASSIF
CONTRATO DA INTERESSADA PARA LECIONAR HISTORIA DE PENSAMENTO ECONOMICO E HISTORIA ECONOMICA GERAL E FORMACAO ECONOMICA DO BRASIL, NO DEPARTAMENTO DE CIENCIAS SOCIAIS DA FCEA DE FRANCA - CONTRARIO
PAR
17/1980
483/1974
THARCISIO DAMY DE SOUZA SANTOS
JORGE JOSE ALVES DA SILVA
MUDANCA DE CATEGORIA DOCENTE DE PROFESSOR I PARA PROFESSOR II, NO IMES SE SAO CAETANO DO SUL NOS CURSOS DE ADMINISTRACAO E DE CIENCIAS ECONOMICAS
PAR
18/1980
1521/1979
NICOLAS BOER
FERNANDO DE CAMPOS ARRUDA
CONTRATO DO INTERESSADO PARA LECIONAR ADMINISTRACAO DE MATERIAL, NO DEPARTAMENTO DE ADMINISTRACAO DA FAE DE JAHU - CONTRARIO
PAR
19/1980
1092/1976
HENRIQUE GAMBA
LUCIA HELENA FERRAZ SANT´ AGOSTINO
SOLICITA CONVALIDACAO DE ATOS DOCENTES
PAR
1/1980
1926/1979
ALPINOLO LOPES CASALI
"UNIVERSIDADE ESTADUAL PAULISTA ""JULIO DE MESQUITA FILHO"""
RECONHECIMENTO DAS HABILITACOES ESPECIAIS, DO CURSO DE PEDAGOGIA, NAS AREAS DE RETARDOS MENTAIS E DEFICIENTES VISUAIS, NA FACULDADE DE EDUCACAO, FILOSOFIA, CIENCIAS SOCIAIS E DA DOCUMENTACAO - CAPUS DE MARILIA
PAR
11/1980
1477/1979
HENRIQUE GAMBA
ANA LUCIA HERNANDEZ DI GIORGI
CONTRATO DA INTERESSADA PARA LECIONAR LINGUA INGLESA E PRATICA DE ENSINO DE LINGUA INGLESA, DA FFCL DE CATANDUVA
PAR
279/1980
1109/1969
AMELIA AMERICANO DOMINGUES DE CASTRO
CONSELHO ESTADUAL DE EDUCACAO
NORMAS PARA CONTRATACAO DE PROFESSORES DE EDUCACAO MORAL E CIVICA, NAS ESCOLAS SUPERIORES MUNICIPAIS
PAR
5/1980
1509/1979
ALPINOLO LOPES CASALI
JOAQUIM PINTO DE NORONHA NETO
"CONTRATO DO INTERESSADO PARA LECIONAR ""MOEDA E BANCOS"", NO DEPARTAMENTO DE CIENCIAS ECONOMICAS DA FCE DE SAO JOAO DA BOA VISTA"
PAR
689/1979
801/1978
Maria de Lourdes Mariotto Haidar
PREFEITURA MUNICIPAL DE CUBATÃO
Plano de Curso Supletivo da modalidade "Suplência" de 1° Grau
PAR
835/1979
1628/1978
CONSTÂNCIO NOGARA
EEPG "ESCULTOR GALILEO EMENDABILI"
REGULARIZAÇÃO DE VIDA ESCOLAR DE MÔNICA CHEIR THOMAZ.
PAR
1494/1979
500/1977
Cons. Geraldo Rapacci Scabello.
JEFFERSON FIORE
PAR
1172/1979
18/1978
PAULO GOMES ROMEO
ESCOLA "MARIA IMACULADA"/ CAPITAL
SOLICITA RECONHECIMENTO PELO SISTEMA DE ENSINO DO ESTADO DE S. PAULO COMO ESCOLA ESTRANGEIRA SEDIADA EM SÃO PAULO E VINCULADA AO SISTEMA DE ENSINO DOS ESTADOS UNIDOS DA AMÉRICA DO NORTE.
PAR
1242/1979
1097/1978
Eurípedes Malavolta
FACULDADE DE CIÊNCIAS ECONÔMICAS E ADMINISTRATIVAS DE FRANCA
Relatório do Concurso Vestibular de 1979.
PAR
1777/1979
202/1977
Geraldo Rapacci Scabello
Dênis Marçal
Convalidação de matrícula.
DEL
10/1979
MOACYR EXPEDITO VAZ GUIMARÃES
Estabelece normas para denomina- ção e qualificação de Escolas de Ensino de 1º e 2º Graus e Supletivo, de Educa- ção Infantil e de Educação Especial do Sistema de Ensino do Estado de São Paulo. Revoga a Deliberação CEE nº 15/73.
PAR
99/1979
1573/1978
MARIA APARECIDA TAMASO GARCIA
ESCOLA DE EDUCAÇÃO INFANTIL E DE 1º GRAU EXTERNATO "SÃO JUDAS TADEU" - CAPITAL
Plano de Curso Supletivo de 2º Grau - Modalidade Suplência.
PAR
23/1979
2327/1978
Rosa Tedeschi V. manso Vieira
Escola Estadual de 1º Grau "Lopes Trovão" São Bernardo do Campo.
Regularização de vida escolar.
PAR
372/1979
902/1979
Dalva Assunção Soutto Mayor
EUGÊNIO CORRO
Contrato do interessado para lecionar Historia das Doutrinas Morais e Fundamentos Filosóficos da Educação Moral, no Departamento de Estudos Sociais da Faculdade de Filosofia, Ciências e Letras de Adamantina - Contrário.
PAR
903/1979
1691/1977
Maria de Lourdes Mariotto Haidar
Associação de Ensino de Marília - Marília
Plano de Curso Supletivo de 1º grau, modalidade "Suplência" - Aprendizagem - Auxiliar de Escritório.
PAR
344/1979
638/1976
MARIA DE LOURDES MARIOTTO HAIDAR
FUNDAÇÃO PARA O LIVRO DE CEGO NA BRASIL
Convênio.
PAR
504/1979
2309/1978
José Augusto Dias
Solicita nova reformulação do Plano Operativo de 1979 - Convênio MEC/DEM/SE.
Convênio MEC/DEM/SE.
PAR
1653/1979
1252/1973
Célio Benevides de Carvalho
Francisco Tarsitano
Contrato do interessado para lecionar Literatura Latina, no Departamento de Letras da Faculdade de Filosofia, Ciências e Letras de Catanduva.
PAR
94/1979
811/1977
Lionel Corbeil
COLÉGIO DAS "BANDEIRAS" - CAPITAL
Plano do Curso Supletivo de 2º Grau - Modalidade Suplência
PAR
1360/1979
1052/1979
LIONEL CORBEIL
COLÉGIO "AVANÇO DE ENSINO PROGRAMADO" - CAPITAL.
HOMOLOGACAO DOS ATOS ESCOLARES PRATICADOS NO PERIODO DE 01/03 A 20/07/1978, HABILITACAO PROFISSIONAL DE TECNICO EM CONTABILIDADE
PAR
569/1979
4183/1975
Eurípedes Malavolta
ANTÔNIO GALVÃO GODOY ABICHABKI
Enquadramento do Prof. Antônio Galvão Godoy Abichabki, na categoria de Professor I, para continuar a lecionar "Prática Desportiva" na Faculdade de Filosofia, Ciências e Letras de São José do Rio Pardo.
PAR
72/1979
2536/1978
José Augusto Dias
Secretaria do Estado da Educação o Centro Espírita "Allan Kardec", de Campinas.
Convênio.
PAR
38/1979
14/1978
Hilário Torloni
ESCOLA DE AUXILIAR DE ENFERMAGEM DO CENTRO MÉDICO DE CAMPINAS LTDA, em convênio com a Universidade Estadual do Campinas.
Encaminha Regimento Escolar e Plano de Curso Supletivo de Qualificação Profissional III - Habilitação Parcial - Auxiliar de Enfermagem.
PAR
1225/1979
1691/1978
MARIA APARECIDA TAMASO GARCIA
SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO E PREFEITURA MUNICIPAL DE OURO VERDE.
CONVÊNIO.
PAR
208/1979
1905/1979
Lionel Corbeil
ESCOLA ESTADUAL DE 1º GRAU "RAUL FONSECA" CAPITAL.
Takayosi Kato requer a expedição da 2ª via de seu Certificado de Conclusão do Ensino de 2º Grau Supletivo.
PAR
407/1979
884/1978
Celso Volpe
MARA SUELI SIMÃO
Contratação de Mara Sueli Simão para, na categoria docente de Professor I, ministrar aulas de Geometria Analítica e Álgebra Linear, junto ao Departamento de Matemática da Faculdade de Ciências de Bauru.
PAR
67/1979
2732/1978
MARIA DE LOURDES MARIOTTO HAIDAR
Secretaria de Estado da Educação e Prefeitura Municipal de ADAMANTINA.
Convênio.
PAR
646/1979
1608/1978
MARIA DE LOURDES MARIOTTO HAIDAR
Escola Supletiva de 1º e 2º Graus "Castro Alves" - Santo André.
Plano de Curso Supletivo de 1º Grau, modalidade "Suplência".
PAR
202/1979
2622/1978
Gerson Munhoz dos Santos
Escola Estadual de 1º e 2º Graus "Sérgio Milliet da Costa e Silva" , de Santo André ;
Equivalência de estudos e regularização de vida escolar de Valter Eugênio Valdez Milagres.
PAR
476/1979
274/1979
Geraldo Rapacci Scabello
CLÁUDIO LUNARDELLI
Solicita autorização para matricular-se na 1ª série do ensino de 2º grau.
PAR
82/1979
1856/1978
José Augusto Dias
SALAH MAHMOUD ALI
Reconsideração do Parecer CEE nº 1502/78.
PAR
151/1979
2628/1978
MARIA DE LOURDES MARIOTTO HAIDAR
SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO E LAR ESCOLA "HILARINHO SANZOVO", DE JAHU
Convênio.
PAR
878/1979
343/1979
Maria de Lourdes Mariotto Haidar
Carlos Augusto de Araújo Ribeiro Rocha
Ratificação junto à EEPSG "Thomas Ribeiro de Lima, de Caraguatatuba.
PAR
747/1979
2191/1978
Eurípedes Malavolta
ANTÔNIO CARLOS GONÇALVES GUIMARÃES
Solicita esclarecimentos sobre a validade das alterações curriculares da Escola de Engenharia de Taubaté.
PAR
767/1979
1076/1979
Henrique Gamba
ESCOLA SUPERIOR DE EDUCAÇÃO FÍSICA DE CRUZEIRO
Curso de Especialização em Administração Desportiva - Aumento de vagas - Pedido de reconsideração.
PAR
440/1979
62/1979
Geraldo Rapacci Scabello
Escola Estadual de 1º e 2º Graus "Presidente Roosevelt".
Regularização da vida escolar de Wu Ber Lin.
PAR
288/1979
116/1979
Gérson Munhoz dos Santos
Externato "Macedo Vieira" S/C - Capital
Convalidação de atos escolares de Glaura César Pedroso - Matrícula sem idade legal.
PAR
64/1979
406/1978
João Baptista Salles da Silva
Secretaria de Estado da Educação e Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Presidente Bernardes.
Convênio.
PAR
148/1979
2680/1978
João Baptista Salles da Silva
SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO E PREFEITURA MUNICIPAL, DE CAIABU.
Convênio.
PAR
1709/1979
964/1977
Alpínolo Lopes Casali
Assírio Barbosa Machado
Contrato do interessado para lecionar Ortopedia, Aplicada à Fisioterapia, no curso de Fisioterapia da EMSEF de Presidente Prudente.
IND
2/1979
2329/1978
Celso Volpe
Conselho Estadual de Educação
Normas sobre Cursos de Especialização e Aperfeiçoamento.
PAR
1710/1979
726/1970
Alpínolo Lopes Casali
Adilson Dias Marangoni
Contrato do interessado para lecionar Educação Física, no Curso de Fisioterapia da EMSEF de Presidente Prudente.
PAR
1168/1979
1124/1979
MARIA APARECIDA TAMASO GARCIA
SÉRGIO OMAE
Requer autorização para matricular-se na 1ª série do 2º Grau-Curso Supletivo, sem idade legal.
PAR
1086/1979
56/1979
Geraldo Rapacci Scabello
NILTON MAGALHÃES ALVES PEREIRA
Convalidação da matrícula.
PAR
1201/1979
1048/1979
João Baptista Salles da Silva
Colégio "Dr. Bernardino de Campos" - Capital.
Convalidação de atos escolares praticados no período de 10/02/77 a 28/12/77 por alunos do curso supletivo - Modalidade Suplência, em nível de 1º grau.
PAR
1164/1979
858/1979
JOSÉ AUGUSTO DIAS
EVANI CUPERSCHMIDT KUHN
CERTIFICAÇÃO DE CONCLUSÃO DO ENSINO DE 2º GRAU.
PAR
643/1979
201/1975
MARIA DE LOURDES MARIOTTO HAIDAR
Colégio Comercial "Conselheiro Buarque de Macedo" - Tupã
Plano de Curso Supletivo de 1° grau, modalidade "Suplência".
IND
1/1979
2640/1978
Lionel Corbeil
CÂMARA DO ENSINO DO SEGUNDO GRAU
Altera a redação do artigo 9 da Deliberação CEE nº 14/73.
PAR
1609/1979
2607/1978
João Baptista Salles da Silva
ESCOLA DE 1º E 2º GRAUS "DEODORO DE ARRUDA CAMPOS" MONTE ALTO - SP.
Plano de Curso Supletivo de 1º grau, modalidade "Suplência".
PAR
1732/1979
2082/1978
MARIA APARECIDA TAMASO GARCIA
CONSERVATÓRIO MUSICAL "MAESTRO JULIÃO"
Redução da duração da habilitação "Técnico em Instrumento"; e manutenção da parte de formação especial do currículo.
PAR
1326/1979
248/1978
Roberto Moreira
Secretaria de Estado da Educação e a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Presidente Prudente - S.P
Convênio (Termo Aditivo nº 01).
PAR
716/1979
2111/1978
MARIA DE LOURDES MARIOTTO HAIDAR
PREFEITURA DA ESTANCIA DE ATIBAIA
Instalação e funcionamento da Pré-Escola Municipal "Prof.ª Maria José Maia Toledo, em Estância Atibaia.
PAR
1558/1979
1795/1979
ROBERTO MOREIRA
JANE RODRIGUES DA PAZ E OUTROS.
MATRÍCULA SEM IDADE LEGAL.
PAR
1333/1979
1948/1978
Pe. Antônio Ferreira da Rosa Aquino
COLÉGIO "JESUS MARIA JOSÉ" - CAPITAL
Plano de Curso Supletivo - Modalidade Suplência de 2º Grau.
PAR
743/1979
109/1979
Geraldo Rapacci Scabello
PEDR O BALDUINO ARAUJO
Convalidação de atos escolares.
PAR
152/1979
1862/1978
Hilário Torloni
COLÉGIO TÉCNICO INDUSTRIAL "JOÃO BAPTISTA DE LIMA FIGUEIREDO", DE MOCOCA
Relatório de Atividades de 1975.
PAR
149/1979
41/1979
José Augusto Dias
SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO E ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS, DE ORLÂNDIA
Convênio.
PAR
56/1979
1572/1978
MARIA APARECIDA TAMASO GARCIA
ESCOLA DE 1º e 2º GRAUS SUPLETIVO "SANTOS DUMONT" - CAPITAL
Plano de Curso Supletivo de 2º Grau - Modalidade Suplência.
PAR
146/1979
85/1979
João Baptista Salles da Silva
SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO E ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS, DE ANDRADINA.
Convênio.
PAR
201/1979
1704/1977
MARIA DE LOURDES MARIOTTO HAIDAR
Colégio Comercial de Presidente Venceslau - Presidente Venceslau
Plano de Curso Supletivo de 1º grau, modalidade "Suplência".
PAR
1418/1979
1127/1979
Henrique Gamba
Maria José Scassioti de Souza
Solicita reconsideração do Parecer CEE nº 31/79.
PAR
945/1979
611/1979
Therezinha Fram
Colégio "Duque de Caxias" - Santo André
Solicita aproveitamento de estudos da aluna HELOÍSA JUNQUEIRA DE NORONHA na 2ª série do 1º grau.
PAR
1374/1979
1394/1979
João Baptista Salles da Silva
DIVISÃO REGIONAL DE ENSINO DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO
Consulta sobre a regularização da vida descolar dos alunos de 1º grau das escolas: EEP G "Prof. José D'Oliveira Barreto", EEPSG "Francisco Marques Pinto", EEPSG "Bento Ferraz" e EEPG "Profª Lydia Sanfelice".
PAR
399/1979
1/1979
THEREZINHA FRAM
MARCOS SHOITI SAITO E OUTROS
Matrícula sem idade legal.
PAR
147/1979
590/1978
José Augusto Dias
SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO E ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS, DE BATATAIS
Convênio.
PAR
1803/1979
2032/1979
GERSON MUNHOZ DOS SANTOS
ANDREI MAROUELLI RESTIVO
MATRICULA NA 1ª SERIE DO 1º GRAU DE CANDIDATO SEM IDADE LEGAL
PAR
150/1979
2686/1978
José Augusto Dias
SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO E CASA DA CRIANÇA "MEIMEI", DE CAMPINAS
Convênio.
PAR
218/1979
702/1979
THEREZINHA FRAM
Externato "Nossa Senhora da Penha" - Capital
Matrícula na Escola de 1° grau de candidato sem idade legal - Convalidação de atos escolares do aluno Sebastião Maia Júnior.
PAR
1741/1979
950/1976
MARIA APARECIDA TAMASO GARCIA
PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO CAETANO DO SUL / SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCACAO
"PRORROGACAO DE CONVENIO PARA MANUTENCAO DO CENTRO INTERESCOLAR MUNICIPAL "" PROFª.ALCINA DANTAS FEIJAO"""
PAR
1802/1979
2156/1979
JOAO BAPTISTA SALLES DA SILVA
EPSG EXTERNATO SAO JOSE / PINDAMONHANGABA
MATRICULA NA 1ª SERIE DO 1º GRAU DE CANDIDATO SEM IDADE LEGAL
PAR
1784/1979
1230/1979
ROBERTO MOREIRA
COLEGIO RIOPRETENSE / SAO JOSE DO RIO PRETO
CONSULTA SOBRE A SITUACAO O ALUNO LUIZ CARLOS CASSEB
PAR
1785/1979
1565/1979
RENATO ALBERTO TEODORO DI DIO
"ESCOLA TECNICA DE COMERCIO"" D PEDRO II "" - CAPITAL"
HOMOLOGACAO DOS ATOS ESCOLARES DE 15/08/1977 A 24/11/1977
PAR
1801/1979
2029/1979
JOAO BAPTISTA SALLES DA SILVA
ESCOLA RECANTO FELIZ S/C / CAPITAL
MATRICULA NA 1ª SERIE DO 1º GRAU DE CANDIDATO SEM IDADE LEGAL
PAR
1783/1979
12/1978
BAHIJ AMIN AUR
ESCOLA DE ENFERMAGEM DA SANTA CASA DE MISERICORDIA DE SANTOS
SUBSTITUICAO DE DIRETOR E COORDENADOR DE CURSOS
PAR
1786/1979
1536/1979
JOSE MARIA SESTILIO MATTEI
"EEPSG "" AFONSO SCHMIDT"" - CUBATAO"
CONVALIDACAO DE ATOS DOCENTES PRATICADOS PELO PROF. JOSE BARROSO DOS SANTOS
PAR
1781/1979
1769/1979
BAHIJ AMIN AUR
MARCO AURELIO DE MELLO CASTRIANI
"EQUIVALENCIA DE ESTUDOS REALIZADOS NO SEMINARIO DIOCESANO ""NOSSA SENHORA MAE DA IGREJA "",DE PRESIDENTE PRUDENTE"
PAR
1782/1979
1993/1978
ROBERTO MOREIRA
UNIVERSIDADE DE SAO PAULO - FACULDADE DE EDUCACAO
MODIFICACOES NO REGIMENTO DA ESCOLA DE APLICACAO
PAR
1779/1979
1731/1979
GERALDO RAPACCI SCABELLO
PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRAO PRETO
AUTORIZACAO PARA FUNCIONAMENTO DE ESCOLAS DE 1º GRAU E CONVALIDACAO DE ATOS ESCOLARES
PAR
1780/1979
1296/1979
GERALDO RAPACCI SCABELLO
ELIANE DE FARIA FIQUEIREDO
"SOLICITA AUTORIZACAO PARA MATRICULA NA 2ª SERIE DO 1º GRAU NA EEPG ""PROF. RAFAEL DE MORES LIMA / CAPITAL"
PAR
1739/1979
2132/1978
MARIA APARECIDA TAMASO GARCIA
MARCOS HAKURI YANO
QUEIXA SOBRE IRREGULARIDADE DE FUNCIONAMENTO DO COLEGIO TECNICO DE VILA MARIANA / CAPITAL
PAR
1828/1979
2305/1979
GERSON MUNHOZ DOS SANTOS
RENATA DE ALMEIDA TEIXEIRA E OUTROS
MATRICULA SEM IDADE LEGAL
PAR
1778/1979
2250/1978
GERALDO RAPACCI SCABELLO
PREFEITURA MUNICIPAL DE IRAPURU
"AUTORIZACAO PARA FUNCIONAMENTO DE CURSO SUPLETIVO EM NIVEL DE 1º GRAU , MODALIDADE ""SUPLENCIA"", NOS TERMOS DA ALINEA ""C"" DO ARTIGO 8º DA DELIBERACAO CEE Nº 14/1973"

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