Atos do Conselho

O CEE-SP é responsável por emitir atos como Pareceres, Indicações e Deliberações, de acordo com a finalidade e relevância do assunto em questão.

Parecer

É o voto do Relator sobre matéria de uma Câmara ou Comissão, devidamente aprovado nessa instância.

Parecer

É a opinião ou o voto do relator sobre matéria da competência da Câmara ou da Comissão Permanente, que acolherá ou não o Parecer emitido. O relator que tiver o seu voto rejeitado poderá, quando não convencido pela argumentação da maioria, manter seu voto em separado.
No caso de comissões especiais, constituídas para exame de um assunto específico, o Parecer do relator deverá refletir a opinião consensual dos integrantes da comissão. A diferença entre os dois casos é sutil, mas relevante. No primeiro, trata-se de opinião pessoal do relator, que é discutida e votada. No segundo, não há rigorosamente uma opinião pessoal, mas aquela que se cristalizou nas discussões da comissão especial, com as contribuições do Conselho Pleno.
Nos termos regimentais, o Parecer contém um relatório ou exposição da matéria e a conclusão. Na rotina do Conselho, o relatório divide-se em Histórico (que deverá ser estritamente descritivo do caso ou assunto a ser examinado) e Apreciação (que é a justificativa ou encaminhamento da conclusão).
Para racionalizar e abreviar a discussão de Pareceres, é sempre conveniente fazer referência explícita a normas vigentes sobre o assunto e a Pareceres anteriores sobre casos semelhantes. Se o Parecer tiver uma pretensão inovadora, quanto à interpretação de normas vigentes ou quanto a Pareceres anteriores, essa posição deve ficar claramente exposta e justificada.

Indicação

Documento de autoria de conselheiro de uma das Câmaras ou Comissão, refletindo posição doutrinária sobre matéria relevante de atribuição do Colegiado.

Indicação

É um documento que deve refletir uma posição doutrinária sobre assuntos relevantes. Em alguns casos, o texto pode ser um encaminhamento ou justificativa de alteração de normas vigentes ou de expedição de novas normas. Mesmo quando a Indicação não encaminha diretamente a normas ou a modificações delas, ela tem caráter normativo, em um sentido amplo.
É por meio de Indicações sobre temas relevantes para o sistema estadual de ensino que o Conselho realiza sua vocação pedagógica de instituição normativa. A abrangência e a solidez das posições doutrinárias do Conselho asseguram coerência nas decisões específicas do órgão e podem facilitar a continuidade de projetos e iniciativas da administração estadual de ensino, quando for o caso.

Deliberação

Norma geral e abstrata que trata da organização e funcionamento do sistema estadual de ensino.

Deliberação

É a edição de novas normas, modificação ou revogação das vigentes. Eventuais modificações ocorridas numa legislação maior poderão exigir do Conselho um intenso trabalho de produção de novas deliberações. Mas, excluindo essas situações excepcionais, o Conselho procura sempre agir com parcimônia em casos de expedição ou alteração de normas.

ÚLTIMA ATUALIZAÇÃO: 03 de julho de 2025 às 17:53

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Tipo
Número do ato
Número do processo
Relator
Interessado
Assunto
PAR
2/1971
521/1970
AMELIA AMERICANO DOMINGUES DE CASTRO
FACULDADE DE FILOSOFIA, CIENCIAS E LETRAS DE SAO JOSE DO RIO PARDO
HOMOLOGACAO DOS CURRICULOS DOS CURSOS DE PEDAGOGIA, HISTORIA, CIENCIAS SOCIAIS E LETRAS, CUMPRIDOS EM 1969
PAR
3/1971
1179/1969
AMELIA AMERICANO DOMINGUES DE CASTRO
FACULDADE DE FILOSOFIA, CIENCIAS E LETRAS DE JAHU
FAVORAVEL A HOMOLOGACAO DOS CURRICULOS DOS CURSOS DE LETRAS, PEDAGOGIA, GEOGRAFIA E HISTORIA, CUMPRIDOS DE 1966 A 1969
PAR
7/1971
1040/1970
LEO FERNANDES PRADO
ASSOCIACAO FEMININA SANTISTA
FIXA ANUIDADES, PARA 1970, DOS CURSOS MANTIDOS PELO COLEGIO INTERESSADO
PAR
8/1971
965/1970
OLAVO BAPTISTA FILHO
CELINA MARIA PEREIRA DOS SANTOS
O CRITERIO PARA COBRANCA DE ANUIDADES DEVE RESPEITAR A PROPORCIONALIDADE ENTRE O NUMERO TOTAL DE DISCIPLINAS E O DE DEPENDENCIAS
PAR
1/1971
645/1970
PAULO GOMES ROMEO
FACULDADE DE MEDICINA DE JUNDIAI
RELATORIO DO CONCURSO VESTIBULAR, DE 1970
PAR
5/1971
857/1970
OLAVO BAPTISTA FILHO
MIGUEL MENEDEZ
EXPEDICAO DE CERTIFICADOS DE CONCLUSAO DE CURSOS DEVE SER GRATUITA, MAS A CONCESSAO DE DIPLOMA PODE SER COBRADA
PAR
6/1971
281/1970
JORGE BARIFALDI HIRS
"ESCOLA NORMAL PARTICULAR ""IMACULADA CONCEICAO"" - OURINHOS"
FIXA ANUIDADES, PARA 1970, DOS CURSOS MANTIDOS PELO COLEGIO INTERESSADO, DE OURINHOS
IND
1/1970
Alpínolo Lopes Casali
Projeto de normas para o provimento efetivo do cargo de inspetor de ensino de estabelecimentos de ensino de grau médio oficiais do Estado.
PAR
4/1971
1026/1970
JORGE BARIFALDI HIRS
"COLEGIO ""SALETE"" - CAPITAL"
FIXA ANUIDADES, PARA 1970, DOS CURSOS MANTIDOS PELO COLEGIO INTERESSADO, DA CAPITAL
IND
767/1969
CONSELHEIRA MARIA BRAZ
Instituto de Educação "Caetano de Campos", da Capital
DEL
13/1970
Dispõe sobre alteração das disciplinas especificas obrigatórias dos currículos dos cursos de ensino técnico.
PAR
256/1970
665/1970
CONS. PAULO NATHANAEL PEREIRA DE SOUZA
SECRETARIA DA EDUCAÇÃO
Favorável à aplicação dos recursos de 1970, correspondentes ao auxílio pecuniário da União, para expansão e aperfeiçoamento da rede estadual de ensino primário e médio, inclusive a cota federal do salário-educação.
PAR
265/1970
855/1967
Conselheiro JESUS MARDEN DOS SANTOS
UNIVERSIDADE DE CAMPINAS.
Favorável à instituição, no sistema de Ensino do Estado de São Paulo, do Curso de Tecnologia de Alimentos, como modalidade de ensino técnico industrial.
PAR
143/1970
342/1970
Conselheiro Octávio Gaspar de Souza Ricardo.
Faculdade de Tecnologia ou Faculdade de Ciências Econômicas no Município de Registro.
Contrário a instalação de curso superior ao Município de Registro.
PAR
160/1970
1216/1969
Conselheira Amélia A. Domingues de Castro
FFCL de Araraquara
Favorável ao plano de reestruturação do Curso de Pedagogia, da FFCL de Araraquara.
PAR
118/1970
626/1969
Conselheira Amélia Americano Domingues de Castro
FACULDADE DE FILOSOFIA, CIÊNCIAS E LETRAS DE PENÁPOLIS
Os Cursos de Letras e de Matemática terão a duração mínima de sete semestres.
PAR
126/1970
911/1969
Conselheiro Ademar Freire-Maia
Fundação Educacional de Barretos.
Baixa em diligência: pedido de instalação e funcionamento de uma Faculdade de Ciências Econômicas e Administrativas, em Barretos, para que comprove que ã iniciativa se reverte de um alto padrão, capaz de contribuir, efetivamente, para o aperfeiçoamento do ensino e de pesquisa nos setores abrangidos, nos termos da legislação federal.
PAR
130/1970
486/1970
Conselheiro Jesus Marden dos Santos
Câmara Municipal de Jacareí
Contrário à criação de uma Faculdade de Medicina Veterinária, em Jacareí.
IND
13/1970
940/1970
CONS. ALPÍNOLO LOPES CASALI
CONS. ESTADUAL DE EDUCAÇÃO — CREPM
INSTITUIÇÃO, NO SISTEMA DE ENSINO DO ESTADUAL DE SÃO PAULO, DO CURSO DE ADMINISTRAÇÃO BANCÁRIA COMO RAMO DO ENSINO TÉCNICO COMERCIAL
PAR
99/1970
142/1970
Conselheiro Olavo Baptista Filho.
Faculdade de Filosofia, Ciências e Letras de Santo Anastácio.
Desaconselha a criação da Faculdade de Filosofia, Ciências e Letras de Santo Anastácio, vinculada ao Sistema Federal de Ensino.
DEL
10/1970
Dispõe sobre a aplicação dos recursos do Salário-Educação — Cota Estadual — referente ao Exercício de 1970.
DEL
11/1970
Dispõe sobre a aplicação dos recursos de 1970 correspondentes ao auxilio pecuniário da União para expansão e aperfeiçoamento da rede estadual de ensino primário e médio, incluam a cota federal do Salário-Educação.
DEL
15/1970
Dispõe sobre o Plano de Aplicação dos saldos dos recursos do Plano Nacional de Educação, constantes da Resolução CEE — n. 17/68.
PAR
64/1970
217/1970
José Mário Pires Azanha
Ministério da Educação e Cultura.
Trabalho elaborado pelo Conselho Estadual de Educação de São Paulo, a margem do Relatório Final do Grupo de Trabalho, constituído pelo Ministério da Educação e Cultura para propor a reforma do Ensino Médio e Primário — Fundamental.
PAR
101/1970
1545/1964
OCTÁVIO GASPAR DE SOUZA RICARDO
ASSESSORIA TÉCNICO-LEGISLATIVA
Contrário à instalação da Faculdade de Engenharia Industrial, em Jundiaí.
PAR
2/1970
87/1969
Jair de Moraes Neves
CÂMARA MUNICIPAL DE CAÇAPAVA
Instalação de Faculdade de Biblioteconomia, a ser mantida pelo Estado.
PAR
313/1970
967/1970
PAULO NATHANAEL PEREIRA DE SOUZA
FUNDO ESTADUAL DE CONSTRUÇÕES ESCOLARES - FECE.
Distribuição de recursos do Plano Nacional de Educação — Salário Educação (cota federal), destinados ao Estado de São Paulo, no exercício de 1970, para auxílio a entidades dedicadas, sem fins lucrativos, ao ensino de excepcionais.
PAR
358/1970
1170/1970
ANTÔNIO DE CARVALHO AGUIAR
COORDENADORIA DO ENSINO TÉCNICO
instituição do Curso Técnico de Fotogrametria — ciclo colegial — no sistema de ensino do Estado de São Paulo.
PAR
279/1970
1109/1969
Amélia Americano Domingues de Castro
Conselho Estadual de Educação
Normas para contratação de Professores de Educação Moral e Cívica, nas Escolas Superiores Municipais.
PAR
34/1970
696/1969
Jesus Marden dos Santos
PREFEITURA MUNICIPAL DE ITUVERAVA
Sobre criação e instalação de uma Universidade Rural em Ituverava.
PAR
33/1970
1174/1969
Jesus Marden dos Santos
DEPUTADO BENEDITO MATARAZZO
Criação de uma Faculdade de Agronomia e Zootecnia na cidade de Jacareí.
PAR
208/1970
1006/1969
Paulo Gomes Romeo
FACULDADE DE FILOSOFIA,CIÊNCIAS E LETRAS DE ASSIS.
Reconhecimento do Curso de Psicologia, da Faculdade de Filosofia, Ciências e Letras de Assis, nos termos do Parecer nº 161/70.
IND
4/1970
1142/1969
ANTÔNIO DE CARVALHO AGUIAR
Faculdade de Filosofia, Ciências e Letras de Adamantina
Indica que seja autorizado o funcionamento do Colégio Técnico, anexo à Faculdade de Filosofia, Ciências e Letras de Adamantina, a partir de 1º de março de 1971.
IND
5/1970
Ademar Freire-Maia
CÂMARA DO ENSINO SUPERIOR
Indica que sejam baixadas normas sobre o concurso de Docência-Livre.
PAR
51/1970
1569/1964
Olavo Baptista Filho
ASSESSORIA TÊCNICO-LEGISLATIVA - CAPITAL
Contrário à autorização de instalação da Escola de Belas Artes, de Batatais.
DEL
7/1970
Institui normas para o Curso de Auxiliar de Enfermagem em regime intensivo.
DEL
8/1970
Disciplina a fixação do numero de vagas nos estabelecimentos isolados de ensino superior, mantidos pelo Estado e pelos Municípios.
PAR
273/1970
306/1970
Pe. Aldemar Moreira
ANTÔNIO CHRISTOFOLETTI - FFCL RIO CLARO.
Abertura de Concurso de Docência-Livre na Cadeira de Geografia do Brasil, da Faculdade de Filosofia, Ciências e Letras de Rio Claro.
DEL
6/1970
Dispõe sobre plano de reaplicação dos saldos dos recursos do Plano Nacional de Educação, constantes dos Anexos nº, 10 e 11, da Resolução CEE n, 26/68.
DEL
12/1970
Institui no Sistema de Ensino do Estado de São Paulo o Curso de Tecnologia de Alimentos — ciclo colegial — e dá outras providências.
PAR
296/1970
347/1969
MONS. JOSÉ CONCEIÇÃO PAIXÃO
COMPANHIA SUZANO BE PAPEL E CELULOSE.
Aprovação de certificado modelo "B" — n. 03/70, expedido em favor da empresa Companhia Suzano de Papel e Celulose, para o ano de 1969.
PAR
314/1970
303/1968
JOSÉ RODRIGUES DE TOLEDO
Secretaria da Educação
Plano de reaplicação dos saldos dos recursos do Plano Nacional de Educação, constantes da Resolução CEE — n. 17/68.
PAR
74/1970
284/1970
Olavo Baptista Filho
Prefeitura Municipal de Olímpia.
Nega autorização para instalação de Faculdade de Filosofia, Ciências e Letras, no Município de Olímpia.
PAR
93/1970
641/1968
Octávio Gaspar de Souza Ricardo
ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO
Instalação da Escola Superior de Tecnologia de Andradina.
PAR
73/1970
1021/1969
Amélia Domingues de Castro
Faculdade de Filosofia, Ciências e Letras de Jahu.
Aguarde-se resposta à consulta formulada ao Conselho Federal de Educação, sobre a interpretação do Decreto-lei federai nº 1.051, de 21 de agosto de 1969.
IND
6/1970
982/1969
CONSELHEIROS PAULO N. P. DE SOUZA e MOACYR E. V. GUIMARÃES
FORÇA PUBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO
Indica que seja o Proc. CEE - Nº 982/69 remetido à Comissão Especial, criada pela Portaria CEE - Nº 15/69, para consulta o estudos.
PAR
274/1970
710/1966
Pe. Aldemar Moreira
JOSÉ ALEXANDRE FELIZOLA DINIZ - FFCL de Rio Claro.
Abertura de Concurso de Docência-Livre na Cadeira de Geografia Humana, da Faculdade Filosofia, Ciências e Letras de Rio Claro.
PAR
350/1970
1065/1970
JOSE CONCEICAO PAIXAO
COORDENADORIA DO ENSINO BASICO E NORMAL
FAVORAVEL A REGULARIZACAO DE VIDA ESCOLAR DE ALUNOS DO GINASIO ESTADUAL SAO JOSE DOS CAMPOS, NOS TERMOS DAS CONCLUSOES DO PARECER
PAR
107/1970
1140/1970
HENRIQUE GAMBA
FUNDACAO EDUCACIONAL DE VOTUPORANGA
RELATORIO DA EQUIPE TECNICA
PAR
353/1970
358/1969
ALDEMAR MOREIRA
PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO JOSE DO RIO PARDO
FAVORAVEL AO RECONHECIMENTO DOS CURSOS DE CIENCIAS SOCIAIS, PEDAGOGIA, LETRAS E HISTORIA, DA FACULDADE DE FILOSOFIA, CIENCIAS E LETRAS DE SAO JOSE DO RIO PARDO, APROVANDO O SEU REGIMENTO COMO NORMAS REGIMENTAIS PROVISORIAS, NAQUILO QUE NAO COLIDIR COM A
PAR
357/1970
704/1970
JAIR DE MORAES NEVES
MEIRE ZALA
CONTRARIO AO RECURSO CONTRA ATO DA CEBN, QUE INDEFERIU PEDIDO DE REVISAO DE CLASSIFICACAO DE CANDIDATO AO CONCURSO DE INGRESSO AO MAGISTERIO SECUNDARIO E NORMAL
PAR
355/1970
1238/1968
ANTONIO DE CARVALHO AGUIAR
COLEGIO TECNICO DE JUNDIAI
FAVORAVEL A INSTITUICAO DO CURSO TECNICO DE DESENHO DE CONSTRUCAO CIVIL - CICLO COLEGIAL - NO SISTEMA DE ENSINO DO ESTADO DE SAO PAULO
PAR
356/1970
619/1970
JAIR DE MORAES NEVES
MILTES ANNA DOTTA MENDES
MANTEM A DECISAO EXARADA NO PARECER Nº 191/1970
PAR
349/1970
661/1970
LUIZ CANTANHEDE FILHO
FACULDADE DE FILOSOFIA, CIENCIAS E LETRAS DE SAO JOSE DO RIO PARDO
FAVORAVEL AO RELATORIO DE ATIVIDADES, REFERENTE AO EXERCICIO DE 1969, DA FACULDADE DE FILOSOFIA, CIENCIAS E LETRAS DE SAO JOSE DO RIO PARDO
IND
23/1970
1186/1970
ALPINOLO LOPES CASALI
CONSELHO ESTADUAL DE EDUCACAO - CREPM
S/ INSTITUICAO DO CURSO TECNICO DE ARTES GRAFICAS NO SISTEMA ESTADUAL DE ENSINO DO ESTADO DE SAO PAULO
PAR
354/1970
675/1970
ELISIARIO RODRIGUES DE SOUSA
MARIA MENDONCA DE ANDRADE
FAVORAVEL A MATRICULA DE PORTADORA DE DIPLOMA DE PROFESSORA PRIMARIA, PELO SISTEMA DE ENSINO, VIGENTE EM 1933, EM MINAS GERAIS, NA 1ª SERIE DO CURSO DE HISTORIA, DA FFCL DE JAHU
PAR
348/1970
661/1970
LUIZ CANTANHEDE FILHO
FACULDADE DE FILOSOFIA, CIENCIAS E LETRAS DE SAO JOSE DO RIO PARDO
BAIXA EM DILIGENCIA O RELATORIO DE ATIVIDADES, REFERENTE AO EXERCICIO DE 1969, A FACULDADE DE FILOSOFIA, CIENCIAS E LETRAS DE SAO JOSE DO RIO PARDO
PAR
352/1970
693/1967
JOSE RODRIGUES DE TOLEDO
SECRETARIA DA EDUCACAO
FAVORAVEL A REAPLICACAO DE SALDOS DOS RECURSOS DO PLANO NACIONAL DE EDUCACAO - 1967-1968 - CONSTANTES DA RESOLUCAO CEE Nº 26/68
PAR
351/1970
1124/1970
ELISIARIO RODRIGUES DE SOUSA
COORDENADORIA DO ENSINO BASICO E NORMAL
FAVORAVEL A DISPENSA DE DISCIPLINAS JA REALIZADAS, NO CURSO DE PEDAGOGIA, DE ALUNA DO 3º ANO DO CURSO NORMAL, DESDE QUE CUMPRIDAS AS EXIGENCIAS DO PARECER
PAR
347/1970
1091/1970
AMELIA AMERICANO DOMINGUES DE CASTRO
FACULDADE DE FILOSOFIA, CIENCIAS E LETRAS DE RIO CLARO
FAVORAVEL AO CALENDARIO ESCOLAR, PARA O ANO LETIVO DE 1971, DA FACULDADE DE FILOSOFIA, CIENCIAS E LETRAS DE RIO CLARO
DEL
18/1970
CONSELHO ESTADUAL DE EDUCACAO
INSTITUI, NO SISTEMA DE ENSINO DO ESTADO DE SAO PAULO, O CURSO TECNICO DE DESENHO DE CONSTRUCAO CIVIL - CICLO COLEGIAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS
DEL
19/1970
CONSELHO ESTADUAL DE EDUCACAO
INSTITUI NO SISTEMA DE ENSINO DO ESTADO DE SAO PAULO O CURSO TECNICO DE FOTOGRAMETRIA - CICLO COLEGIAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAIS
DEL
16/1970
693/1967
JOSE RODRIGUES DE TOLEDO
SECRETARIA DA EDUCACAO
FAVORAVEL A REAPLICACAO DE SALDOS DOS RECURSOS DO PLANO NACIONAL DE EDUCACAO - 1967-1968 - CONSTANTES DA RESOLUCAO CEE Nº 26/1968
DEL
17/1970
CONSELHO ESTADUAL DE EDUCACAO
DISPOE SOBRE A INSTITUICAO DO CURSO TECNICO DE ARTES GRAFICAS NO SISTEMA DE ENSINO DO ESTADO DE SAO PAULO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS
PAR
344/1970
1135/1969
ELOYSIO RODRIGUES DA SILVA
TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SAO PAULO
FAVORAVEL A RENOVACAO DO CONVENIO ENTRE A SECRETARIA DA EDUCACAO E A PONTIFICIA UNIVERSIDADE CATOLICA DE SAO PAULO, DESDE QUE ATENDIDAS AS SUGESTOES DO PARECER
PAR
345/1970
406/1967
MOACYR EXPEDITO M. VAZ GUIMARAES
OCTAVIO DO AMARAL GURGEL FILHO
MANTEM A DECISAO CONTIDA NO PARECER CEE Nº 183/70
PAR
346/1970
397/1970
WALTER BORZANI
SECRETARIA DA EDUCACAO - CESESP
FAVORAVEL A APROVACAO DO REGIMENTO GERAL DOS INSTITUTOS ISOLADOS DO ENSINO SUPERIOR DO ESTADO DE SAO PAULO, CONSTITUIDOS EM AUTARQUIAS DE REGIME ESPECIAL, POR FORCA DO DERETO-LEI 191, DE 30 DE JANEIRO DE 1970.
PAR
337/1970
953/1970
ELOYSIO RODRIGUES DA SILVA
"INSTITUTO DE EDUCACAO ""9 DE JULHO"" - CAPITAL"
"CONTRARIO A CONCESSAO DE AUXILIO FINANCEIRO AO INSTITUTO DE EDUCACAO ""NOVE DE JULHO"", PARA INSTALACAO DE FACULDADE DE EDUCACAO"
PAR
343/1970
1047/1970
ELISIARIO RODRIGUES DE SOUSA
TEREZINHA FONSECA COELHO
"FAVORAVEL A REGULARIZACAO DE MATRICULA DE ALUNO DA 3ª SERIE DO CURSO COLEGIAL, DO INSTITUTO DE EDUCACAO ""CAETANO DE CAMPOS"", EM 1970"
IND
22/1970
683/1970
OLAVO BAPTISTA FILHO
CONSELHO ESTADUAL DE EDUCACAO - CPL
ELABORACAO DOS ESTATUTOS DO PESSOAL DOCENTE DO ENSINO SUPERIOR
PAR
336/1970
682/1970
JESUS MARDEM DOS SANTOS
IRMANDADE DE MISERICORDIA DE TAUBATE
FAVORAVEL A INSTALACAO DE ESCOLA DE AUXILIARES DE ENFERMAGEM, EM TAUBATE, DESDE QUE ATENDIDAS AS NORMAS LEGAIS
PAR
341/1970
680/1970
JOSE CONCEICAO PAIXAO
SESI - DEPARTAMENTO REGIONAL DE SAO PAULO
FAVORAVEL A APROVACAO DO RELATORIO VI, DO SERVICO SOCIAL DA INDUSTRIA - SESI, DE 1969, ESTANDO EM CONDICOES DE RENOVAR OS CONVENIOS PARA 1970
PAR
342/1970
1933/1970
JOSE CONCEICAO PAIXAO
EMPRESAS CONVENENTES COM O SESI
FAVORAVEL A APROVACAO DOS CERTIFICADOS DE ISENCAO DE RECONHECIMENTO DO SALARIO-EDUCACAO EMITIDOS PELO SEPE, EM FAVOR DAS EMPRESAS CONVENENTES COM O SESI
PAR
334/1970
917/1970
AMELIA AMERICANO DOMINGUES DE CASTRO
NORIVAL BROIZ (F.F.C.L. DE SAO JOSE DO RIO PRETO)
DISCIPLINA AS ADAPTACOES CURRICULARES DE LICENCIADOS EM PEDAGOGIA, NO NOVO REGIME
PAR
335/1970
1074/1970
JOSE CONCEICAO PAIXAO
MARIALBA SALVADOR LOPES
FAVORAVEL A CONVALIDACAO DA SITUACAO ESCOLAR DE ALUNO, DESDE QUE CUMPRIDAS AS EXIGENCIAS DO PARECER
PAR
340/1970
1134/1970
NELSON CUNHA AZEVEDO
SECRETARIA DA EDUCACAO
"O INSTITUTO DE EDUCACAO ""CAETANO DE CAMPOS"" DEVE ORGANIZAR PROGRAMA DESTINADO A PROPICIAR, AOS ALUNOS PORTADORES DE DEFICIENCIA VISUAL, CONDICOES DE APRENDIZAGEM E DE RECUPERACAO"
PAR
333/1970
1073/1970
NELSON CUNHA AZEVEDO
BERENICE DE LARA SILVA
NAO CABE AO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCACAO, COMO ORGAO DA ADMINISTRACAO PUBLICA, REVER DECISOES DO PODER JUDICIARIO
PAR
339/1970
1000/1970
LUIZ CANTANHEDE FILHO
FACULDADE DE FILOSOFIA, CIENCIAS E LETRAS DE ARARAQUARA
FAVORAVAL AO RECONEHCIMENTO DO CURSO DE MATEMATICA, DA FACULDADE DE FILOSOFIA, CIENCIAS E LETRAS DE ARARAQUARA
PAR
331/1970
672/1970
JESUS MARDEM DOS SANTOS
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO
A INSTALACAO DE ESCOLA TECNICAS DE NIVEL MEDIO E DA COMPETENCIA DA COORDENADORIA DO ENSINO TECNICO
PAR
332/1970
1088/1970
ANTONIO DE CARVALHO AGUIAR
COORDENADORIA DO ENSINO BASICO E NORMAL
"CONVALIDA OS CERTIFICADOS DE CONCLUSAO DE 1º CICLO SECUNDARIO, EXPEDIDOS PELO PELO COLEGIO ESTADUAL ""PROF. GUALTER DA SILVA"""
PAR
338/1970
620/1970
ELOYSIO RODRIGUES DA SILVA
CAMARA MUNICIPAL DE BARRETOS
CONTRARIO A CONCESSAO DE AUXILIO FINANCEIRO A FACULDADE DE TECNOLOGIA DE BARRETOS
PAR
328/1970
1105/1966
LUIZ CANTANHEDE FILHO
FACULDADE DE FILOSOFIA, CIENCIAS E LETRAS DE SAO JOSE DO RIO PRETO
FAVORAVEL AO FUNCIONAMENTO DO CURSO DE MATEMATICA, DA FACULDADE DE FILOSOFIA, CIENCIAS E LETRAS DE SAO JOSE DO RIO PRETO, A PARTIR DE 1968
PAR
323/1970
443/1970
ADEMAR FREIRE-MAIA
FACULDADE DE FILOSOFIA, CIENCIAS E LETRAS DE JAHU
FAVORAVEL AO RELATORIO DO CONCURSO VESTIBULAR, DE 1970, DA FACULDADE DE FILOSOFIA, CIENCIAS E LETRAS DE JAHU
PAR
329/1970
385/1963
JESUS MARDEM DOS SANTOS
PREFEITURA MUNICIPAL DE TUPA
CONTRARIO A INSTALACAO DE FACULDADE DE AGRONOMIA E MEDICINA VETERINARIA, EM TUPA
PAR
330/1970
903/1970
ERASMO DE FREITAS NUZZI
ASSESSORIA TECNICO-LEGISLATIVA
SUGERE O ARQUIVAMENTO DE PROCESSO A RESPEITO DE PROJETO DE LEI JA REJEITADO PELA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA
PAR
327/1970
642/1970
ALPINOLO LOPES CASALI
COLEGIO INDUSTRIAL DE MOCOCA
FAVORAVEL AO REGIMENTO DO COLEGIO INDUSTRIAL DE MOCOCA, DESDE QUE ATENDIDAS AS EXIGENCIAS CONTIDAS NO PARECER
PAR
322/1970
315/1969
ADEMAR FREIRE-MAIA
FACULDADE DE FILOSOFIA CIENCIAS E LETRAS DE JAHU
FAVORAVEL AO RELATORIO DO CONCURSO VESTIBULAR DE 1969, DA FACULDADE DE FILOSOFIA, CIENCIAS E LETRAS DE JAHU
PAR
320/1970
904/1970
ELISIARIO RODRIGUES DE SOUSA
OCTAVIANO FEREIRA DOS SANTOS E OUTROS
FAVORAVEL A EQUIVALENCIA DE CURSO FEITO NO ESTRANGEIRO, PARA FINS DE PROSSEGUIMENTO DOS MESMOS, NO BRASIL
PAR
326/1970
772/1968
ERASMO DE FREITAS NUZZI
CAMARA MUNICIPAL DE SAO PAULO
SOBRE INGRESSOS DE MENORES DE 11 ANOS NOS CURSOS GINASIAIS
PAR
321/1970
673/1969
ADEMAR FREIRE-MAIA
FACULDADE DE FILOSOFIA, CIENCIAS E LETRAS DE JAHU
FAVORAVEL AO RELATORIO, REFERENTE AO EXERCICIO DE 1968, DA FACULDADE DE FILOSOFIA, CIENCIAS E LETRAS DE JAHU
PAR
319/1970
1049/1970
JOSE CONCEICAO PAIXAO
MARCELA GRACIELA FOSSEY
FAVORAVEL A EQUIVALENCIA DE CURSO FEITO NO ESTRANGEIRO, PARA FINS DE PROSSEGUIMENTO DOS MESMOS, NO BRASIL, DESDE QUE CUMPRIDAS AS EXIGENCIAS LEGAIS
IND
21/1970
972/1968
JOSE CONCEICAO PAIXAO
COLEGIO ESTADUAL SAO PAULO, DA CAPITAL
ALTERACOES NO REGIMENTO
PAR
318/1970
1015/1970
MOACYR EXPEDITO M. VAZ GUIMARAES
ASSESSORIA TECNICA-LEGISLATIVA
UMA VEZ QUE A MATERIA ESTA REGULADA POR DIVERSOS DISPOSITIVOS LEGAIS, NAO CABE A ESTE CONSELHO MANIFESTAR-SE SOBRE PROJETO QUE VISEM DECLARAR ENTIDADES DE UTILIDADE PUBLICA
PAR
315/1970
2/1970
ELISIARIO RODRIGUES DE SOUSA
COFAP - CIA. FABRICADORA DE PECAS
"FAVORAVEL A APROVACAO DE CERTIFICADO MODELO ""A"", EXPEDIDO EM FAVOR DA EMPRESA COFAP - CIA. FABRICADORA DE PECAS, DE SANTO ANDRE"
PAR
324/1970
1300/1966
ADEMAR FREIRE-MAIA/MOACYR EXPEDITO VAZ GUIMARAES
FACULDADE DE FILOSOFIA, CIENCIAS E LETRAS DE JAHU
FAVORAVEL A APROVACAO DO REGIMENTO DA FACULDADE DE FILOSOFIA, CIENCIAS E LETRAS DE JAHU, COMO NORMAS REGIMENTAIS PROVISORIAS EM TUDO O QUE NAO CONFLITE COM A LEGISLACAO EM VIGOR
PAR
325/1970
351/1970
ADEMAR FREIRE-MAIA
FACULDADE DE FILOSOFIA,. CIENCIAS E LETRAS DE JAHU
FAVORAVEL AO RECONHECIMENTO DOS CURSOS DE LETRAS, PEDAGOGIA, HISTORIA E GEOGRAFIA, DA FACULDADE DE FILOSOFIA, CIENCIAS E LETRAS DE JAHU
PAR
310/1970
1045/1970
OLAVO BAPTISTA FILHO
FACULDADE DE CIENCIAS ECONOMICAS E ADMINISTRATIVAS DE TAUBATE
JULGA INDISPENSAVEL O EXAME, PELA CAMARA DO ENSINO SUPERIOR, DO MERITO DOS CURSOS MANTIDOS PELA FACULDADE DE CIENCIAS ECONOMICAS E ADMINISTRATIVAS DE TAUBATE
PAR
312/1970
471/1968
AMELIA AMERICANO DOMINGUES DE CASTRO
FACULDADE DE FILOSOFIA, CIENCIAS E LETRAS DE PENAPOLIS
CONVALIDA O REGIME ESCOLAR DAS TURMAS QUE TERMINAM, NO PRESENTE ANO LETIVO, SOB O REGIME ESCOLAR CURSADO NA VIGENCIA DAS NORMAS REGIMENTAIS PROVISORIAS, AS LICENCIATURAS DOS CURSOS MANTIDOS PELA FACULDADE DE FILOSOFIA, CIENCIAS E LETRAS DE PENAPOLIS
PAR
309/1970
128/1969
PAULO GOMES ROMEO
FACULDADE DE MEDICINA DE MARILIA
FAVORAVEL AO RELATORIO DE ATIVIDADES, REFERENTE AO EXERCICIO DE 1968, DA FACULDADE DE MEDICINA DE MARILIA
PAR
311/1970
542/1970
NELSON CUNHA AZEVEDO
2º COLEGIO ESTADUAL DE ARACATUBA
FAVORAVEL A EFETIVACAO DE MATRICULA DE ALUNA DO 2º COLEGIO ESTADUAL DE ARACATUBA, EM 1970, NA 2ª SERIE COLEGIAL

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