Serviços

Autorização, reconhecimento e renovação de cursos

Entenda como fazer a solicitação dos serviços do Conselho Estadual de Educação de São Paulo
relacionados Autorização, reconhecimento e renovação de cursos técnicos e de Ensino Superior.

Instituições de Educação Básica

Clique nas opções a seguir para ler as orientações.

Conheça as etapas para a emissão de autorização:

Preencher o documento de
solicitação de autorização.

O documento deve conter o timbre da sua instituição de ensino e deverá ser assinado pelo(s) mantenedor(es) ou por seu representante legal devidamente identificado em procuração, com telefone e e-mail para contato.

Encaminhar solicitação via e-mail
protocolo.ceesp@educacao.sp.gov.br

A solicitação de credenciamento preenchida e assinada deverá ser encaminhada por e-mail para o endereço: protocolo.ceesp@educacao.sp.gov.br. A partir de 2 dias úteis, a instituição receberá por e-mail os dados para o acesso ao Sistema Eletrônico de Informações (SEI) e um número de protocolo para acompanhar o andamento da solicitação no sistema.

Anexar os documentos necessários para o processo
no Sistema Eletrônico de Informações (SEI)

A Instituição de Ensino deverá acessar o SEI pelo endereço https://sei.sp.gov.br/ e, com os seus dados de acesso, anexar ao processo as seguintes informações e documentos:

  • Identificação do curso (EaD).
  • Local ou locais onde o curso será ofertado.
  • Justificativa para a oferta do curso.
  • Encaminhar em anexo o Plano de Curso, conforme orientações do art. 13.
  • Organização Curricular deve ser demonstrada da seguinte forma:
DisciplinaCarga horária
presencial
Carga horária
na modalidade EaD
Carga horária
total
Disciplina 1   
Disciplina 2   
Disciplina 3   
Estágio supervisionado (quando se aplicar) 
  • No caso de disciplinas com carga horária presencial, descrever quais serão essas atividades.
  • Os quadros das equipes de docentes e de tutores devem ser demonstrados da seguinte forma:
Docente/tutorDisciplina(s)Habilitação
   
   
   
   

Caso o docente e/ou tutor ainda não tenha sido contratado, preencher com a habilitação/formação pretendida para a disciplina, nos termos do § 4º do art. 19.

  • Número de vagas.
  • No caso de curso na área da Saúde, anexar os documentos exigidos no art. 14.
  • No caso de curso que implique atividades presenciais monitoradas e em ambientes específicos, anexar documentos exigidos no art. 15.
  • Descrição do material didático do curso, encaminhando, se for o caso, licença de uso. O material didático do curso deverá ser apresentado na íntegra exclusivamente, para a Comissão de Especialistas.
  • Descrição da sistemática de avaliação, incluindo aproveitamento de conhecimentos e experiências anteriores e recuperação, em conformidade com o Plano de Curso.

Acompanhar o andamento do processo
no SEI com o número de protocolo

Em caso de informações faltantes ou preenchidas de forma errada, o Conselho Estadual de Educação entrará em contato por e-mail com orientações para que a instituição faça o ajuste.

Instituições de Ensino Superior

Clique nas opções a seguir para ler as orientações.

Conheça as etapas para a autorização:

Preencher o documento de
solicitação de autorização.

O documento deve conter o timbre da sua instituição de ensino e deverá ser assinado pelo(s) mantenedor(es) ou por seu representante legal devidamente identificado em procuração, com telefone e e-mail para contato.

Encaminhar solicitação via e-mail
protocolo.ceesp@educacao.sp.gov.br

A solicitação de credenciamento preenchida e assinada deverá ser encaminhada por e-mail para o endereço: protocolo.ceesp@educacao.sp.gov.br. A partir de 2 dias úteis, a instituição receberá por e-mail os dados para o acesso ao Sistema Eletrônico de Informações (SEI) e um número de protocolo para acompanhar o andamento da solicitação no Sistema.

Anexar os documentos necessários para o processo
no Sistema Eletrônico de Informações (SEI)

A instituição de ensino deverá acessar o SEI pelo endereço https://sei.sp.gov.br/ e, com os seus dados de acesso, anexar ao processo os seguintes documentos:

  • Da universidade ou centro universitário proponente:
  1. relação dos cursos e dos programas de pesquisa e extensão existentes;
  2. proporção de mestres e doutores no corpo docente;
  3. proporção de docentes em período integral;
  4. situação econômico-financeira da instituição solicitante;
  5. descrição do estágio atual de desenvolvimento da instituição e da necessidade de sua expansão;
  6. demonstração de que o processo de expansão não prejudica os princípios de unidade e organicidade da universidade ou do centro universitário.
  • Do projeto de novo campus:
  1. caracterização da localidade e da área ou região de influência do novo campus pretendido e dos cursos que o integram, especialmente em termos de ofertas de cursos superiores públicos na região;
  2. descrição das instalações físicas e da infraestrutura, incluindo equipamentos, laboratórios, salas de aula, biblioteca, acervo (impresso e eletrônico) de livros e periódicos e outros recursos de apoio ao ensino e à pesquisa no novo campus;
  3. planejamento administrativo e financeiro do processo de implantação do novo campus;
  4. identificação do perfil acadêmico dos docentes a serem contratados para os cursos previstos e regime de trabalho a ser oferecido;
  5. caracterização dos cursos regulares a serem oferecidos no novo campus, destacando especialmente, para cada curso, sua organização curricular, número e qualificação dos docentes, número de vagas e de turmas;
  6. indicação de recursos, inclusive dos provenientes de receitas com mensalidades e anuidades, quando houver, para o desenvolvimento de atividades de pesquisa e extensão;
  7. definição das áreas de pesquisa a serem desenvolvidas no novo campus;
  8. justificativa para implantação de novo campus e sua localização, analisada e aprovada no âmbito dos órgãos colegiados da instituição.

Acompanhar o andamento do processo
no SEI com o número de protocolo

Em caso de informações faltantes ou preenchidas de forma errada, o Conselho Estadual de Educação entrará em contato por e-mail com orientações para que a instituição faça o ajuste.