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Banco de Consultores

O CEE-SP conta com um grupo de especialistas altamente qualificados em diversas áreas do conhecimento para a realização de serviços técnicos e de consultoria na Educação Básica e no Ensino Superior, de acordo com a Lei nº 10.403/71 e o Decreto nº 37.127/93. 

Docentes ou pesquisadores com interesse em integrar o nosso Banco de Consultores poderão inscrever-se nesta página e esclarecer as principais dúvidas sobre o assunto. 

Atuação dos consultores

Entenda como atuam e qual é o papel desempenhado pelos especialistas do CEE-SP  

Um consultor especialista do CEE-SP desempenha funções importantes relacionadas à regulamentação e avaliação de instituições de ensino, abrangendo análise de documentação, avaliação de cursos, assessoria técnica, participação em comissões, atualização das regulamentações, acompanhamento do cumprimento de padrões, tomada de decisões e orientação técnica para o CEE-SP.

Processo de cadastro

Orientações para o registro nominal no Cadastro de Consultores, de acordo com a Portaria CEE-GP 69, de 07-3-2007: 

  • Preencher a ficha cadastral, que deve conter informações pessoais e relacionadas à titulação acadêmica e experiência profissional;
  • Ser cadastrado na plataforma Currículo Lattes – CNPq;
  • Comprovar cumprimento do requisito de competência técnica, como titulação acadêmica mínima ou experiência profissional.

* Para integrarem o Cadastro de Consultores, os especialistas deverão ter sua ficha cadastral aprovada pela Câmara de Educação Básica ou de Educação Superior.

Legislação básica
Consulte a legislação que ampara a prestação de serviços de consultoria ao CEE São Paulo:

Teste

Teste

Portaria CEE-GP 69 

Dispõe sobre os requisitos e procedimentos para integrar a comissão de especialistas   

Decreto Nº 37.127

Dispõe sobre a constituição de Comissões de Especialistas junto ao Conselho Estadual de Educação e dá outras providências correlatas. 

Deliberação CEE Nº 07/1993 

Disciplina a Constituição de Comissões de Especialistas junto ao CEE nos termos do Decreto 37.127/93

Deliberação CEE Nº 21/97 

Estabelece as condições para a remuneração do consultor especialista.

Deliberação CEE Nº 197/2021 

Dispõe sobre o exercício das funções de regulação, supervisão e avaliação das instituições de educação nos cursos de pós-graduação. 

Portaria CEE/GP nº 370, 22-08-2017 

Dispõe sobre o valor da remuneração a ser paga ao especialista, integrante da Comissão que elabora o relatório circunstanciado. 

Portaria CEE-GP 33, de 18-02-2021 

Estabelece procedimento para realização de reunião remota pelas Comissões de Especialistas.

Deliberação CEE Nº 97/2010 

Fixa normas para credenciamento e recredenciamento de instituições de ensino e autorização de cursos e programas de educação.

Deliberação CEE N° 171/2019 

Dispõe sobre a regulação, supervisão e avaliação de instituições de ensino superior e cursos superiores de graduação. 

Deliberação CEE 183/2020 

Estabelece diretrizes e prazos para regulamentar as atividades do CEE relacionadas a instituições de educação básica que oferecem cursos e programas de educação a distância (EAD) no Ensino Fundamental e…

Deliberação CEE 198/2021 

Altera e acrescenta dispositivos à Deliberação CEE 183/2020 

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