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CEE-SP aprova Indicação para inclusão de estudantes com Altas Habilidades/Superdotação
O Conselho Estadual de Educação de São Paulo (CEE-SP) aprovou, em 27 de agosto de 2025, a Indicação CEE nº 242/2025, que estabelece Diretrizes para a inclusão de estudantes com altas habilidades/superdotação (AH/SD) na Educação Básica do sistema estadual. O texto foi publicado no Diário Oficial do Estado de 28/08/2025 (Seção I, p.16).
A proposta, relatada pelos conselheiros Ana Teresa Gavião Almeida Marques Mariotti, Ghisleine Trigo Silveira, Hubert Alquéres, Mauro de Salles Aguiar e Rosângela Aparecida Ferini Vargas Chede, consolida fundamentos legais, conceituais e pedagógicos para orientar escolas, diretorias de ensino e famílias sobre o atendimento educacional especializado a esse público.
O documento parte de um diagnóstico claro: embora a legislação brasileira reconheça, desde a década de 1960, os estudantes com altas habilidades/superdotação como público da Educação Especial, ainda há lacunas na implementação de políticas específicas. A nova Indicação busca uniformizar conceitos, padronizar procedimentos e oferecer parâmetros práticos para que esses estudantes tenham seu potencial plenamente desenvolvido.
Entre os principais pontos, destacam-se:
Reconhecimento legal dos estudantes com AH/SD como público da Educação Especial.
Identificação ampliada, baseada não apenas em laudos, mas sobretudo em observação pedagógica sistemática e registros escolares.
Estratégias de atendimento que incluem enriquecimento curricular, flexibilização de rotinas, aceleração parcial ou integral e Atendimento Educacional Especializado (AEE).
Aceleração como medida excepcional, recomendada apenas quando esgotadas outras possibilidades pedagógicas, e sempre acompanhada de avaliação pedagógica e psicológica criteriosa.
Um dos pontos mais sensíveis do texto trata da Educação Infantil. A Indicação reforça que, apesar de prevista em lei, a aceleração nesta etapa deve ser considerada apenas em situações excepcionais. Pesquisas indicam que a antecipação escolar pode gerar frustrações, isolamento e dificuldades socioemocionais. Por isso, o documento recomenda enriquecimento de experiências e flexibilização pedagógica como alternativas prioritárias.
Além das diretrizes pedagógicas, a Indicação traz recomendações estratégicas ao poder público:
Atualizar a Resolução SE-81/2012, incorporando avanços conceituais e critérios mais claros.
Criar um Protocolo Estadual de Identificação e Atendimento para estudantes com AH/SD.
Incluir a temática nos cursos de formação inicial e continuada de professores.
Estruturar uma rede interinstitucional de apoio, envolvendo universidades, centros de pesquisa e organizações especializadas.
Ampliar os indicadores do Censo Escolar Estadual, para dar maior visibilidade a esse público.
Vozes do Conselho
Durante a votação, os conselheiros reforçaram a importância do texto como referência para São Paulo e para o país.
O conselheiro Hubert Alquéres destacou que a Indicação vai além da norma:
“É um documento conceitual e pedagógico, capaz de orientar professores, gestores e famílias, tornando-se um guia para a educação inclusiva.”
A conselheira Maria Eduarda Sawaya, em manifestação, alertou para os riscos de burocratização excessiva:
“Não podemos permitir que a exigência de laudos médicos se torne um obstáculo. A avaliação pedagógica da escola deve estar no centro do processo.”
Já o conselheiro Mauro de Salles Aguiar trouxe uma reflexão social:
“Aceleração não pode significar adultização precoce. Precisamos respeitar o direito à infância, garantindo que a escola seja um espaço de desenvolvimento integral.”
A aprovação da Indicação CEE nº 242/2025 representa um passo significativo na construção de uma política educacional mais inclusiva em São Paulo. Ao combinar embasamento legal, rigor pedagógico e recomendações estratégicas, o documento se consolida como uma referência que poderá inspirar outros estados e até o próprio Ministério da Educação.
📢 Compartilhe: A Indicação já está disponível no Diário Oficial e pode orientar debates, formações docentes e políticas públicas voltadas para o reconhecimento e valorização dos estudantes com altas habilidades/superdotação.