O credenciamento de faculdades isoladas junto ao Sistema Estadual de Ensino de São Paulo se dará pelo atendimento dos requisitos estabelecidos para a autorização do primeiro curso da instituição, sendo tais atos administrativos objetos do mesmo processo inicial a ser instruído.

O credenciamento de centros universitários se dará pela elevação de Instituições de Educação Superior credenciadas previamente como faculdades isoladas e faculdades integradas, com cursos de graduação reconhecidos, que demonstrem excelência no campo do ensino.

O credenciamento de Instituição de Educação Superior como universidade se dará de acordo com as condições:

Requisitos para o credenciamento de Instituição de Educação Superior como universidade

• Preexistência do credenciamento da instituição proponente como centro universitário, faculdade integrada ou faculdade isolada;
  • Comprovar que dois terços do total de docentes da instituição é composto por mestres e doutores, com pelo menos um terço do total de docentes da instituição com o título de doutor;
  • Manter um terço do total de docentes da instituição contratados em regime de tempo integral, sendo que eles devem ser portadores do título de mestre, no mínimo;

• Fomentar atividade de pesquisa institucionalizada em pelo menos três áreas, comprovada pelo oferecimento com regularidade de no mínimo 4 (quatro) mestrados e 1 (um) doutorado aprovados pela Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes);
  • Desenvolver atividades de extensão junto à comunidade;
  • Possuir cursos de pós-graduação implantados e oferecidos com regularidade;
  • Possuir carreira docente implantada;
  • Comprovar a existência de órgãos colegiados deliberativos com representatividade da comunidade institucional, local e regional, nos quais os docentes ocuparão no mínimo 70% (setenta por cento) dos assentos;
  • Ter obtido, nos cursos oferecidos, conceitos não inferiores à média do Exame Nacional de Desempenho de Estudantes (ENADE) ou estar bem qualificada em outras modalidades de avaliação de ensino estabelecidas por este Conselho Estadual de Educação;
  • Comprovar a existência de capacidade financeira, administrativa e de infraestrutura da instituição, ou ainda a previsão de dotação orçamentária a ela destinada por parte da sua entidade pública mantenedora.