Este formulário serve para solicitações de declarações junto ao CEE-SP.

Atenção: As declarações são emitidas apenas para instituições e cursos localizadas no Estado de São Paulo.

O Ministério da Educação – MEC é o órgão responsável pela emissão de Declaração de Regularidade de Curso ministrado em instituição de ensino superior particular ou pública federal. Para mais informações acesse o link – https://www.gov.br/pt-br/servicos/obter-declaracoes-de-regularidade-de-cursos-e-instituicoes-para-apresentacao-no-exterior

Os padrões de declarações já são predefinidos pelo CEE-SP, não sendo feitos a partir de modelos propostos pelo Interessado.